Motoristas de aplicativo fazem lives de corridas sem autorização de passageiros: isso é permitido?

As lives são realizadas pelo mesmo celular que é usado para usufruir o aplicativo e conferir o trajeto do percurso. No entanto, as transmissões são realizadas sem consentimento do passageiro, o que pode gerar constrangimento entre as partes e resultar em punições severas.

Lives em carros por aplicativo

Os motoristas realizam as lives pelo TikTok e YouTube. Para aumentar o engajamento, eles pedem aos usuários que mandem tarefas ou desafios a serem realizados durante a viagem. As ações são inusitadas, como cantar uma música ou falar algo para o passageiro.

Essa prática é utilizada como um meio de obter uma renda extra, já que, se cumprirem os desafios, os telespectadores enviam Pix ao motorista. Ademais, um deles relatou que ganha entre R$ 20 mil e R$ 30 mil com as lives, por mês. Alguns deles têm mais de 50 mil seguidores nas redes sociais. Geralmente, as transmissões têm a mesma duração da carga horária estipulada pelo motorista para realizar as viagens.

Ação proibida

A questão é que o passageiro participa indiretamente das lives, o que pode gerar consequências ao condutor. Essa prática infringe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020. Ela determina que dados relacionados a pessoas, neste caso as envolvidas na viagem, devem ser utilizados de maneira consensual e explícita.

Dessa forma, o motorista deve informar ao passageiro que está realizando a live e perguntar se ele autoriza a captação de sua imagem e voz. Além disso, é necessário explicar a finalidade da transmissão. Caso isso não ocorra, os condutores estarão sujeitas a medidas administrativas, como não poder mais realizar viagens nas plataformas.

Imagem: Ground Picture / shutterstock.com