Motoristas de aplicativo podem ser obrigados a transportar animais de estimação; entenda

No cenário atual, muitos proprietários desses animais enfrentam dificuldade em utilizar esses serviços pela impossibilidade de transportá-los. Continue a leitura para mais informações!

Nova lei pode obrigar motoristas de aplicativo a transportar animais de estimação

O texto do projeto especifica que a realização do transporte dos animais ocorrerá de acordo com as condições e limitações estabelecidas pelas empresas que oferecem o serviço. Também considera características e classes dos veículos. Dessa forma, os motoristas de aplicativo não poderão recusar-se a transportar os animais de estimação nem cobrar taxas extras.

Ademais, o projeto estabelece que os cães de pequeno, médio e grande porte devem se acomodar no banco traseiro do veículo em relação às condições para o transporte. Para garantir a segurança dos animais, é necessário prendê-los por peitorais no cinto de segurança do carro. No caso dos gatos, recomenda-se que fiquem em caixas, as quais também devem ser fixadas ao veículo.

A recusa para transportar um animal de estimação deve ocorrer apenas se o peso e o tamanho do animal forem incompatíveis com o veículo. Ou, ainda, se o animal representar uma ameaça direta à saúde ou à segurança do motorista.

Quais serão as possíveis penalidades?

Se a medida não for respeitada, as empresas de aplicativos poderão sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Ainda, pode haver a suspensão do serviço em todo o território nacional.

Na justificativa do projeto, os autores, deputados Bruno Ganem (Podemos-SP) e Raimundo Costa (Podemos-BA), argumentam que esses animais fazem parte da vida das pessoas. Portanto, os motoristas de aplicativo devem transportá-los em suas viagens.

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Por fim, haverá a análise da proposição, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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