Atualmente, há mais de um milhão de motoristas de aplicativo no Brasil. Assim, muitos brasileiros têm essa ocupação profissional. Assim, muitas vezes esses trabalhadores encontram dificuldades em se inserir no mercado de trabalho formal e acabam tendo a profissão como uma opção viável para conseguir seu sustento.
Motoristas de aplicativo sofrem dificuldades para contribuir com o INSS; entenda
Apesar dessa atividade possibilitar a contribuição ao INSS, grande parte dos motoristas de aplicativo não contribui. Entenda a situação!
No entanto, apesar dessa atividade possibilitar a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), grande parte desses profissionais não contribui, limitando seus direitos a benefícios futuros, como a aposentadoria. Veja mais detalhes!
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Dificuldades para contribuir com o INSS
Portanto, embora os motivos para esses profissionais não contribuírem com o INSS variem, o principal fator é a precarização do trabalho. Pois, com tarifas baixas, descontos dos aplicativos e a necessidade de manutenção constante do veículo, muitos motoristas não conseguem arcar com as despesas diárias, incluindo a contribuição previdenciária.
À vista disso, há diferentes modalidades de contribuição para a Previdência Social para esses profissionais, entre elas o motorista pode contribuir, como:
- Autônomo/contribuinte individual: pagamento mensal de uma alíquota sobre seu salário, que varia de 11% a 20% do salário mínimo até o teto do INSS. Essa contribuição pode garantir uma aposentadoria por tempo de contribuição ou um valor maior de aposentadoria; ou
- Microempreendedor Individual (MEI): o motorista se inscreve na categoria de “motorista de aplicativo independente” e paga uma taxa mensal fixa, com base no salário mínimo.
O impacto da falta de contribuição
Entretanto, muitos motoristas de aplicativo acabam não pagando a contribuição previdenciária, o que gera a perda de direitos previdenciários tanto para o motorista quanto para seus familiares, como a aposentadoria, o auxílio-doença e a pensão por morte.
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No entanto, atualmente, há um projeto de regulamentação para a categoria que deve ser enviado ao Congresso Nacional neste mês de janeiro. Assim, o projeto visa garantir condições de trabalho dignas, garantia à previdência e remuneração pelo valor hora trabalhado.
Imagem: WESTOCK PRODUCTIONS / Shutterstock.com
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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