Motoristas na expectativa: governo apresentará projeto de regulamentação de aplicativos em setembro
Entenda aqui todos os detalhes da proposta legislativa que busca regulamentar a profissão dos aplicativos.
Em breve, o Congresso Nacional deve receber um Projeto de Lei (PL) que prevê a regulamentação do trabalho de aplicativos de viagens, como o Uber e o 99. Na proposta, um dos itens abordados é a definição da remuneração para os trabalhadores que atuam nas plataformas.
Nesse sentido, a regulamentação deve estabelecer o valor tendo como referência o salário mínimo atual, ou seja, R$ 1.320. Além disso, em relação à jornada de trabalho, a proposta visa estabelecer diretrizes claras para evitar abusos e garantir um equilíbrio entre trabalho e descanso.
Para atingir esse objetivo, podem ser incluídos limites de horas trabalhadas, intervalos obrigatórios e períodos de descanso adequados. Dessa forma, busca-se assegurar que os trabalhadores das plataformas não sejam submetidos a jornadas excessivas e desgastantes.
Grupo de Trabalho está elaborando as propostas
Ao todo, 45 integrantes, que incluem os empregadores, centrais sindicais e representantes do próprio governo, estão compondo um Grupo de Trabalho (GT). Diante dessa situação, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou a importância da sensibilidade.
Nesse contexto, o ministro explicou que se as empresas abordarem a situação com a sensibilidade necessária, será possível alcançar uma legislação mais eficaz. Marinho argumentou a favor da busca por um equilíbrio entre o lucro das empresas e a valorização do trabalho.
Ele enfatizou que sua proposta não visa proibir o lucro, mas sim a limitar os lucros excessivamente altos que resultam em uma superexploração do trabalho. O equilíbrio mencionado por Marinho está relacionado à ideia de que as empresas têm o direito de obter lucros, pois isso faz parte do funcionamento do sistema econômico.
CUT na busca por direitos
As informações coletadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontam que, aproximadamente, 1,5 milhão de pessoas exercem atividades como motoristas ou entregadores de aplicativos no Brasil.
Diante dessa realidade, é importante ressaltar que representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), através da regulamentação dos trabalhadores de aplicativo, têm a intenção de defender a importância de garantir direitos fundamentais dos que atuam nessa área, incluindo o recebimento do 13º salário, período de férias remuneradas e a garantia de folgas regulares.
Imagem: Proxima Studio / shutterstock
