Em trâmite no Senado, o Projeto de Lei n° 6485/2019, feito pela senadora Kátia Abreu (PDT), pode alterar radicalmente o processo necessário para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação. Ou seja, a pessoa que precisar do documento pode ter que seguir outras etapas.
Em suma, o objetivo do PL, segundo a autora, é deixar o processo de tirar a CNH mais democrático, com um valor acessível para mais pessoas. Para isso, a intenção é que as aulas práticas de autoescola deixem de ser uma obrigação.
Dessa forma, quem precisar de carteira de motorista deverá realizar o exame prático sem necessariamente contratar os serviços de uma autoescola no processo. Portanto, o motorista conseguiria tirar a carteira pagando apenas as taxas de exames.
Motorista que precisar de carteira não vai mais para a autoescola?
Inicialmente, é importante destacar que, conforme o PL, o motorista ainda precisaria ter uma CNH para dirigir. Assim, a mudança significativa seria em relação à obrigatoriedade das aulas para tirar o documento.
Em suma, a senadora Kátia Abreu defende que as carteiras A (motocicletas) e B (carros de passeio) não necessitem mais da etapa da autoescola.
Segundo a parlamentar, a população gasta um valor elevado pelas aulas práticas, sendo que 80% dos custos vão para esse serviço. Dessa forma, sem a obrigatoriedade, mais pessoas conseguiriam tirar a carteira de motorista, afinal o custo do processo seria reduzido.
Nesse contexto, o futuro motorista poderia solicitar aulas com um instrutor independente. Este seria uma pessoa habilitada, com no mínimo 25 anos de idade, que poderia auxiliar o indivíduo no processo de se preparar para tirar sua carteira de motorista.
Todavia, o carro para as aulas deverá ter adesivos indicando haver uma pessoa aprendendo a dirigir no volante. Depois disso, o aprendiz ainda deverá passar por provas para conseguir o documento.
Situação do projeto
Por fim, vale destacar que o PL foi arquivado no Senado ao final da última legislatura. Assim, é necessário esperar para saber se algum requerimento de desarquivamento será apresentado no início deste ano, para que o texto volte a tramitar.
Dessa forma, quem precisar de carteira de motorista ainda deve seguir as regras atuais para ter o documento.
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