Motoristas podem estar cometendo crime INAFIANÇÁVEL e não sabem

A Lei 14.562/2023, sancionada recentemente, modificou o artigo 311 do Código Penal, ampliando as penalidades para esses casos.

Mudanças na lei

Como dito acima, a nova legislação também criminalizou a retirada de placas de veículos, que antes era apenas uma infração administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Agora, quem for flagrado sem a identificação, responderá a um inquérito e poderá ser investigado.

Nos últimos 12 meses, os radares da cidade do Rio de Janeiro registraram a passagem de cerca de 3,6 mil veículos sem identificação por dia. Com as novas regras, houve um aumento significativo nos registros na Polícia Civil do Rio, com 289 casos em apenas uma semana.

Consequências por infrações 

A pena para quem cometer esses crimes varia de três a seis anos de prisão, podendo chegar a quatro a oito anos para aqueles que estiverem exercendo atividades comerciais ou industriais, como serviços de entrega (delivery).

Além disso, a lei também criminalizou a compra e venda de veículos clonados, com pena de três a seis anos de reclusão. Essa prática é bastante comum no Rio de Janeiro.

Durante a pandemia, o número de motocicletas circulando com placas suprimidas ou adulteradas aumentou, devido à suspensão das notificações aos proprietários desses veículos. No entanto, com a intensificação da fiscalização, mais de 12 mil motos foram rebocadas.

Diante dessas mudanças, é importante ressaltar que qualquer pessoa que tenha a placa furtada ou levada, como em casos de enchentes, deve registrar a ocorrência em uma delegacia para evitar problemas futuros.

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