Motoristas que utilizaram rodovias com pedágio eletrônico, conhecido como free flow, precisam ficar atentos ao prazo de regularização das tarifas. Até 16 de novembro de 2026, será possível quitar valores pendentes sem receber multa de trânsito ou manter os pontos correspondentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme as regras de transição estabelecidas pelo governo federal.
A medida também beneficia quem já foi multado por deixar de pagar o pedágio. Nesses casos, a regularização da tarifa dentro do prazo pode resultar no cancelamento da infração. Quem já pagou a multa também poderá solicitar a restituição do dinheiro ao órgão responsável pela autuação.
A suspensão das penalidades foi estabelecida em abril de 2026, após dificuldades enfrentadas pelos motoristas para consultar e pagar tarifas em diferentes sistemas de concessionárias. O período de transição foi definido em 200 dias e termina em 16 de novembro.
A seguir, veja quem tem direito ao benefício, como consultar passagens pendentes pelo aplicativo CNH do Brasil e quais procedimentos devem ser realizados para solicitar o reembolso de uma multa já paga.
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Quem precisa pagar o pedágio free flow até 16 de novembro?
O prazo contempla motoristas que acumularam tarifas não pagas em rodovias com sistema free flow e precisam regularizar a situação durante o período excepcional estabelecido pelo governo.
A medida prevê a suspensão temporária das multas relacionadas à falta de pagamento do pedágio eletrônico. O objetivo é permitir que os motoristas regularizem as pendências sem sofrer as penalidades previstas para a infração.
Na prática, o motorista precisa quitar os valores das passagens pendentes até 16 de novembro para ter direito ao benefício. A regularização também permite cancelar as penalidades suspensas e recuperar os pontos correspondentes na CNH, conforme as condições previstas na medida.
A suspensão não significa que o pedágio foi perdoado. A obrigação de pagar a tarifa continua existindo, mesmo durante o período em que as multas estão suspensas.
O que acontece com quem não pagar até 16 de novembro?
A partir de 17 de novembro de 2026, termina o período excepcional de regularização. Quem continuar com tarifas pendentes poderá voltar a receber as penalidades previstas para o não pagamento do pedágio eletrônico.
Pela regra geral, o motorista tem até 30 dias após a passagem pelo pórtico para quitar a tarifa. Depois desse prazo, a falta de pagamento pode ser enquadrada como evasão de pedágio.
A infração é considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.
Por isso, quem ainda não verificou a situação do veículo deve consultar os registros antes do encerramento do prazo. O pagamento precisa ser feito pelos canais oficiais indicados para cada cobrança.
Como consultar e pagar o pedágio free flow pelo aplicativo CNH do Brasil?
O aplicativo CNH do Brasil permite consultar os registros de passagem pelos pórticos eletrônicos e identificar tarifas que ainda precisam ser quitadas.
O procedimento para localizar as cobranças é:
- Abra o aplicativo CNH do Brasil.
- Entre na opção “Veículos”.
- Selecione o veículo desejado na lista.
- Procure a opção “Pedágio eletrônico”.
- Consulte as passagens registradas e verifique quais estão pendentes.
- Selecione a opção para consultar como pagar e siga para o canal oficial da concessionária responsável.
O aplicativo centraliza as informações, mas não realiza diretamente a cobrança. Ao selecionar a opção de pagamento, o motorista é direcionado ao ambiente da concessionária responsável pelo trecho rodoviário.
Quem utiliza uma tag de pagamento automático não precisa mudar o procedimento. A cobrança continua sendo realizada pela empresa responsável pelo dispositivo, conforme as condições do serviço contratado.
Caso apareça uma passagem que não foi realizada pelo veículo, o motorista deve utilizar os canais oficiais de atendimento para contestar o registro.
Como solicitar o reembolso de uma multa do free flow já paga?
Quem recebeu uma multa por falta de pagamento do pedágio eletrônico e quitou a penalidade antes de regularizar a tarifa também pode ter direito à restituição.
A condição é pagar o pedágio correspondente até 16 de novembro de 2026. Depois da comprovação da quitação, a multa poderá ser cancelada e o motorista poderá solicitar a devolução do valor pago.
O procedimento depende do órgão responsável pela autuação. Para multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a solicitação deve ser feita pelos canais de protocolo disponibilizados pela agência.
Passo a passo para pedir o dinheiro de volta pela ANTT
O motorista que teve uma multa aplicada pela ANTT deve seguir estas etapas:
- Acesse o portal oficial da ANTT.
- Abra o menu principal, identificado pelo ícone de três linhas.
- Entre em “Multas e Serviços” e depois em “Serviços”.
- Localize “Requerimento para restituição de Multas e Taxas”.
- Baixe e preencha o formulário de restituição.
- Acesse o portal gov.br e procure o serviço de protocolo de documentos junto à ANTT.
- Clique em “Iniciar” e entre com sua conta gov.br.
- No campo “Tipo de solicitação”, selecione “Protocolar Documentos junto à ANTT”.
- Anexe o requerimento preenchido e os documentos solicitados.
- Finalize o protocolo e guarde o comprovante de envio.
O preenchimento do formulário de restituição é necessário para dar andamento ao pedido. O motorista também deve apresentar as informações e os comprovantes exigidos pelo órgão.
Atenção: se a multa tiver sido aplicada por um Detran ou outro órgão estadual, o pedido deverá ser encaminhado à autoridade responsável pela autuação. O procedimento da ANTT não deve ser utilizado automaticamente para multas emitidas por outras instituições.
O que é o pedágio eletrônico free flow?
O free flow, expressão em inglês que significa fluxo livre, é um modelo de cobrança de pedágio que dispensa praças convencionais, cabines e cancelas.
Em vez de parar para pagar a tarifa, o motorista passa por um pórtico instalado sobre a rodovia. Câmeras e sensores identificam o veículo e registram a passagem, permitindo que a cobrança seja feita posteriormente ou automaticamente.
O sistema pode reconhecer os automóveis por meio de tags eletrônicas ou pela leitura das placas. Dessa forma, não é obrigatório instalar um dispositivo de pagamento automático para utilizar rodovias com essa tecnologia.
Em determinadas concessões, o modelo também permite calcular a tarifa de acordo com a distância percorrida, em vez de cobrar um valor fixo pela passagem em uma praça convencional.
Como funciona a cobrança do free flow?
O funcionamento depende de equipamentos instalados nos pórticos, que registram informações necessárias para identificar o veículo e calcular o valor devido.
As principais tecnologias utilizadas são:
- Leitores de tag: identificam dispositivos eletrônicos instalados nos veículos e permitem a cobrança automática.
- Câmeras de leitura de placas: registram a identificação dos veículos que não possuem tag.
- Sensores: auxiliam na identificação e classificação dos automóveis.
- Sistemas de processamento de imagens: ajudam a identificar características como categoria do veículo e quantidade de eixos.
Nos veículos pesados, a classificação também considera características específicas, como a quantidade de eixos e a existência de eixos suspensos. Essas informações podem interferir no cálculo da tarifa.
A tecnologia permite que a cobrança aconteça sem interrupção do fluxo de veículos, reduzindo a necessidade de estruturas físicas de pedágio.
O motorista precisa ter tag para passar pelo free flow?
Não. O uso de uma tag não é obrigatório para utilizar rodovias com pedágio eletrônico.
Quem possui o dispositivo normalmente tem a cobrança realizada de forma automática pela empresa contratada. Já os motoristas sem tag precisam consultar os registros de passagem e efetuar o pagamento pelos canais disponibilizados pela concessionária.
A ausência de tag, por si só, não caracteriza uma infração. O problema ocorre quando a tarifa registrada não é paga dentro do prazo aplicável.
O free flow vai continuar funcionando depois de novembro?
Sim. A suspensão anunciada pelo governo não representa o fim do pedágio eletrônico.
O sistema continuará funcionando normalmente, com identificação dos veículos pelos pórticos e cobrança das tarifas. A mudança prevista para depois de 16 de novembro é o encerramento do período excepcional de regularização das dívidas.
A partir de então, os motoristas deverão acompanhar os registros e respeitar o prazo regular de pagamento para evitar novas penalidades.
A orientação é consultar o aplicativo CNH do Brasil e os canais oficiais das concessionárias, quitar eventuais pendências e guardar os comprovantes. Quem já pagou uma multa abrangida pela medida também deve verificar se a penalidade foi cancelada e se precisa solicitar a restituição ao órgão autuador.
Conclusão
O prazo até 16 de novembro de 2026 é uma oportunidade para os motoristas regularizarem as tarifas do pedágio free flow sem sofrer penalidades. Quem possui débitos deve consultar as passagens pelo aplicativo CNH do Brasil e realizar os pagamentos dentro do período estabelecido.
Já quem pagou multas relacionadas ao sistema pode solicitar a restituição, desde que cumpra as condições previstas. Após o encerramento do prazo, voltam a valer as regras regulares de cobrança, com risco de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Por isso, acompanhar as cobranças e guardar os comprovantes é a melhor forma de evitar problemas.