Para estacionar em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência (PcD), os motoristas devem apresentar uma credencial que comprove essas condições. Se não fizerem isso, a ação pode resultar em infração gravíssima e até apreensão do veículo.
Motoristas precisam ficar atentos a essa mudança no trânsito
Um projeto de lei aprovado por uma comissão na Câmara dos Deputado traz mudanças importantes aos motoristas. Saiba mais!
No entanto, um projeto de lei (PL) quer realizar uma mudança no trânsito e facilitar o acesso dessas pessoas às vagas de estacionamento, simplificando a comprovação. Entenda mais sobre essa proposta e saiba mais informações abaixo.
Projeto de lei quer simplificar credencial para vagas de estacionamento
O PL 693/2021 sugere uma flexibilização na comprovação da necessidade de uso dessas vagas, permitindo que idosos e PcDs estacionem seus veículos mesmo sem ter a credencial, desde que as autoridades possam verificar eletronicamente essa condição.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados já analisou o projeto. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) fará a análise em caráter conclusivo, um passo crucial no processo legislativo. O deputado Bebeto (PP-RJ), relator do projeto, propôs um texto substitutivo ao original, elaborado pelo deputado licenciado Carlos Bezerra.
Para os idosos, bastaria comprovar a idade com outros documentos oficiais, além da credencial. As PcDs também se beneficiariam, já que o projeto sugere a possibilidade de comprovar sua condição por meio de outros documentos.
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O novo texto do PL estabelece que as autoridades não aplicarão a infração se puderem verificar eletronicamente a emissão e validade da credencial. Segundo o relator do projeto, essa proposta visa facilitar a vida de idosos e PcDs, que nem sempre carregam a credencial no momento da fiscalização.
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Entenda as diferenças em relação ao texto original do Projeto de Lei
O texto original do PL 693/2021 propunha uma ideia mais radical de mudança no trânsito: a total dispensa do porte da credencial, com a possibilidade de apresentação posterior para anular eventuais multas.
No entanto, o relator discordou dessa proposta, argumentando que as autoridades de trânsito não teriam meios de verificar se a pessoa que usava a vaga no momento da autuação era de fato a beneficiária.
Imagem: Syda Productions / Shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.