Para estacionar em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência (PcD), os motoristas devem apresentar uma credencial que comprove essas condições. Se não fizerem isso, a ação pode resultar em infração gravíssima e até apreensão do veículo.
No entanto, um projeto de lei (PL) quer realizar uma mudança no trânsito e facilitar o acesso dessas pessoas às vagas de estacionamento, simplificando a comprovação. Entenda mais sobre essa proposta e saiba mais informações abaixo.
Projeto de lei quer simplificar credencial para vagas de estacionamento
O PL 693/2021 sugere uma flexibilização na comprovação da necessidade de uso dessas vagas, permitindo que idosos e PcDs estacionem seus veículos mesmo sem ter a credencial, desde que as autoridades possam verificar eletronicamente essa condição.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados já analisou o projeto. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) fará a análise em caráter conclusivo, um passo crucial no processo legislativo. O deputado Bebeto (PP-RJ), relator do projeto, propôs um texto substitutivo ao original, elaborado pelo deputado licenciado Carlos Bezerra.
Para os idosos, bastaria comprovar a idade com outros documentos oficiais, além da credencial. As PcDs também se beneficiariam, já que o projeto sugere a possibilidade de comprovar sua condição por meio de outros documentos.
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O novo texto do PL estabelece que as autoridades não aplicarão a infração se puderem verificar eletronicamente a emissão e validade da credencial. Segundo o relator do projeto, essa proposta visa facilitar a vida de idosos e PcDs, que nem sempre carregam a credencial no momento da fiscalização.
Entenda as diferenças em relação ao texto original do Projeto de Lei
O texto original do PL 693/2021 propunha uma ideia mais radical de mudança no trânsito: a total dispensa do porte da credencial, com a possibilidade de apresentação posterior para anular eventuais multas.
No entanto, o relator discordou dessa proposta, argumentando que as autoridades de trânsito não teriam meios de verificar se a pessoa que usava a vaga no momento da autuação era de fato a beneficiária.
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