Desde quinta-feira passada, (27), você pode estar sujeito a uma multa de R$ 293,47 caso dirija veículos sem placa ou com adulteração de chassi. Isso porque uma nova lei entrou em vigor, a lei 14.562/2023, que classifica como crime inafiançável dirigir veículos em geral sem placa ou com adulteração de chassi, assim como reboques, automotores elétricos e híbridos. A pena será de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.
Motoristas que cometerem ESTE erro terão que pagar multa de quase R$ 300
Nova lei impacta diversos motoristas e prevê multa e reclusão de até 8 anos; entenda o que muda e o objetivo da regulamentação
Além disso, a nova lei também tipifica a conduta de terceiros que adquirem, recebem, ou possuem instrumento ou outros objetos destinados a falsificação de sinais identificadores de veículos, como a placa.
Lei prevê multa e reclusão – entenda o que mudou
A nova lei altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal que criminalizava apenas a adulteração dos sinais identificadores de veículos automotores, como moto e ônibus. Dessa forma, ela passa a multar também os veículos não automotores.
Pena para terceiros envolvidos
É importante ressaltar que a lei não considera infrator apenas quem dirige o veículo com adulteração de placa. Ou seja, ela tipifica também quem adquire, recebe, ou possui objetos usados na falsificação ou adulteração de sinais identificadores de veículos.
Portanto, a pena também se aplica a quem “adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda, ou de qualquer forma utiliza, em proveito próprio ou alheio.”
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Para evitar multas, é importante que os motoristas estejam atentos à necessidade de manter seus veículos regularizados e em conformidade com as normas. A adulteração de sinais identificadores e a circulação sem placa são práticas que devem ser evitadas, a fim de evitar multas e punições mais graves.
Além disso, é importante lembrar que a nova lei visa combater a criminalidade relacionada ao roubo de carga, trazendo mais segurança para toda a sociedade.
Imagem: Tero Vesalainen / shutterstock
