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Motoristas que deveriam perder CNH estão dirigindo normalmente por falha do Detran; entenda

Detran não dá conta do serviço e motoristas infratores continuam com a sua CNH rodando pelas ruas. Entenda a situação!

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o motorista estoura o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ele deve perder o direito de dirigir. Contudo, não é isso que está acontecendo no Distrito Federal (DF).

Conforme o levantamento do Detran-DF, feito a pedido do Correio Braziliense, nos últimos anos houve um aumento considerável na quantidade de multas que os órgãos de fiscalização aplicam. Só em 2023, são mais de 8.500 autuações por dia.

Mesmo com uma maior fiscalização, a quantidade de CNHs cassadas está diminuindo, principalmente as que se referem à perda do direito de dirigir. Em 2021, o estado bateu seu próprio recorde com mais de 500 cassações, entretanto, em 2022, esse número não chegou a 10% da quantidade anterior.

Cassação da CNH não ocorre por falta de pessoal

O levantamento das cassações de CNH mostrou que, em 2022, apenas 13 motoristas perderam o seu direito de dirigir no Distrito Federal. A Diretoria de Controle de Veículos e Condutores é a responsável por fazer essa análise, porém ela conta com apenas 35 funcionários atualmente.

Imagem: rafapress / shutterstock.com

Além disso, os números mostram que, hoje, essa diretoria precisa lidar com cerca de 50 mil processos. Portanto, o chefe do grupo garante que não tem pessoal suficiente para avaliar toda a documentação e concluir a cassação das Carteiras.

Enquanto isso, motoristas infratores continuam dirigindo normalmente pelas ruas, o que aumenta a sensação de impunidade e leva a um crescimento no número das infrações.

Situação não é exclusiva do DF

O estado de Santa Catarina passa por uma situação semelhante. Desde janeiro, 12 das 36 Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) do estado não estão funcionando. Assim, a análise dos recursos das multas e cassação da CNH estão em atraso.

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Se a situação não mudar nos próximos meses, a expectativa é que 7 mil multas sejam anuladas por falta de avaliação dentro do prazo que a lei determina. 

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