É preciso que os motoristas se mantenham atentos às determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sob pena de multa em dinheiro. Uma das regras que o CTB estabelece diz respeito a transferência estadual da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apesar de ter validade em todo o território nacional, quando se passa a residir em um outro estado é preciso emitir uma nova CNH, entrando em contato com o Detran da cidade atual para providenciar a atualização. Isso está disposto no artigo 241 do CTB.
“Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor”, como diz a regra escrita, é uma infração classificada como “leve”, o que resulta em uma multa de R$ 88,38, além da adição de três pontos na carteira, punição que acompanha a quebra de conduta.
Como os motoristas fazem a atualização da CNH
A orientação é buscar o Detran, informando a situação da mudança de estado. Existe a possibilidade de ser cobrada uma taxa para realizar a transferência, taxa essa que pode variar conforme a unidade federativa. É preciso apresentar documentos como CPF e RG, assim como comprovante de residência.
Quanto aos demais passos do processo, como a possível necessidade de tirar uma nova foto ou fazer uma nova assinatura para a CNH, apenas faça conforme for instruído pelos profissionais do Detran. O trâmite pode levar aproximadamente 10 dias até sua conclusão.
Infrações de trânsito e multas
São quatro tipos de infrações diferentes: as leves, as médias, as graves e as gravíssimas. Cada uma tem um valor base de multa, assim como pontos atribuídos. Esses pontos, quando ultrapassam um certo limite, resultam na perda da CNH. Veja abaixo os valores de cada tipo de infração:
| Infração | Multa |
|---|---|
| Gravíssima | R$ 293,47 |
| Grave | R$ 195,23 |
| Média | R$ 130,16 |
| Leve | R$ 88,38 |
Quanto aos pontos, fica determinado que a multa leva gera três pontos; a multa média gera quatro pontos; a multa grave gera cinco pontos; e a multa gravíssima, sete pontos.
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