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Motoristas que não tiverem ISTO no carro terão que pagar multa de R$ 195

Além da multa de R$ 195, o condutor flagrado descumprindo as normas pode perder pontos e ter o veículo retido. Entenda.

Adriane SacramentoPor Adriane Sacramento3 min de leitura
Homem com semblante de preocupação enquanto segura uma multa em sua mão

Muitos motoristas não devem saber, mas ainda que não seja mais obrigatório o uso do extintor no veículo, ainda há a possibilidade de multa. Isso pode ocorrer nos casos em que os condutores são flagrados descumprindo o que está estabelecido pela legislação brasileira.

Ao ser flagrado com o extintor irregular, vencido ou danificado, o proprietário do veículo pode ser multado e receber outras punições. Tudo isso acontece mesmo que o uso seja facultativo. Dessa maneira, é importante entender quem pode usar o equipamento e como este deve ser.

Uso do extintor de incêndio

O uso do extintor de incêndio nos veículos é opcional desde 2015. A Resolução 919/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a Resolução 556/2016. Com isso, a utilização do equipamento é facultativa para determinados veículos, mas os proprietários devem seguir as regras.

O equipamento continua sendo obrigatório em caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e todo veículo utilizado no transporte coletivo. Enquanto isso, a utilização do extintor de incêndio é opcional nos seguintes veículos:

  • Automóveis;
  • Camionetas;
  • Caminhonetes;
  • Triciclos de cabine fechada;
  • Utilitários.

Mesmo o uso sendo facultativo, o motorista deve ter um equipamento do tipo ABC, ou seja, com capacidade de debelar três classes de incêndio. O extintor precisa ter lacre, suporte de fixação e indicador de pressão na posição certa, bem como deve estar dentro do prazo de validade.

O que o proprietário estará sujeito caso não siga as regras

O motorista que não seguir as regras pode receber multa de R$ 195,23, perder de 5 pontos na carteira e ter o automóvel retido para regularização. Cabe salientar que isso pode ocorrer independentemente de estar sem o equipamento ou estando este não mais útil, ou possuir o extintor em desacordo com o determinado pelo Contran.

Até existe uma recomendação do governo que fala para que não haja fiscalização nos veículos em que o uso for opcional. Apesar disso, a dica é não deixar o equipamento irregular no automóvel. Assim, o proprietário evita as penalidades previstas.

Afinal, como fazer o pagamento da multa?

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Por fim, caso você leve uma multa por não ter extintor de incêndio em seu carro, o processo de pagamento é muito simples.

No Portal de Multas, o DNIT oferece o pagamento de multas em três modalidades: Guia de Recolhimento da União (GRU), PIX ou cartão de crédito.

Para não correr o risco de cair em alguma fraude no pagamento, o motorista deverá necessariamente acessar o Portal de Multas de Trânsito da Autarquia, mediante placa e renavam, e selecionar entre as 3 modalidades oferecidas.

O serviço pode ser usado pelo proprietário e condutor do veículo indicado. No entanto, a solicitação pode ser feita por terceiros por meio do e-mail [email protected], desde que o proprietário esteja devidamente representado.

Imagem: fizkes / shutterstock.com

Adriane Sacramento

Autor

Adriane Sacramento

Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e redatora do Seu Crédito Digital desde 2022.

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