Muitos motoristas não devem saber, mas ainda que não seja mais obrigatório o uso do extintor no veículo, ainda há a possibilidade de multa. Isso pode ocorrer nos casos em que os condutores são flagrados descumprindo o que está estabelecido pela legislação brasileira.
Ao ser flagrado com o extintor irregular, vencido ou danificado, o proprietário do veículo pode ser multado e receber outras punições. Tudo isso acontece mesmo que o uso seja facultativo. Dessa maneira, é importante entender quem pode usar o equipamento e como este deve ser.
Uso do extintor de incêndio
O uso do extintor de incêndio nos veículos é opcional desde 2015. A Resolução 919/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a Resolução 556/2016. Com isso, a utilização do equipamento é facultativa para determinados veículos, mas os proprietários devem seguir as regras.
O equipamento continua sendo obrigatório em caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e todo veículo utilizado no transporte coletivo. Enquanto isso, a utilização do extintor de incêndio é opcional nos seguintes veículos:
- Automóveis;
- Camionetas;
- Caminhonetes;
- Triciclos de cabine fechada;
- Utilitários.
Mesmo o uso sendo facultativo, o motorista deve ter um equipamento do tipo ABC, ou seja, com capacidade de debelar três classes de incêndio. O extintor precisa ter lacre, suporte de fixação e indicador de pressão na posição certa, bem como deve estar dentro do prazo de validade.
O que o proprietário estará sujeito caso não siga as regras
O motorista que não seguir as regras pode receber multa de R$ 195,23, perder de 5 pontos na carteira e ter o automóvel retido para regularização. Cabe salientar que isso pode ocorrer independentemente de estar sem o equipamento ou estando este não mais útil, ou possuir o extintor em desacordo com o determinado pelo Contran.
Até existe uma recomendação do governo que fala para que não haja fiscalização nos veículos em que o uso for opcional. Apesar disso, a dica é não deixar o equipamento irregular no automóvel. Assim, o proprietário evita as penalidades previstas.
Afinal, como fazer o pagamento da multa?
Por fim, caso você leve uma multa por não ter extintor de incêndio em seu carro, o processo de pagamento é muito simples.
No Portal de Multas, o DNIT oferece o pagamento de multas em três modalidades: Guia de Recolhimento da União (GRU), PIX ou cartão de crédito.
Para não correr o risco de cair em alguma fraude no pagamento, o motorista deverá necessariamente acessar o Portal de Multas de Trânsito da Autarquia, mediante placa e renavam, e selecionar entre as 3 modalidades oferecidas.
O serviço pode ser usado pelo proprietário e condutor do veículo indicado. No entanto, a solicitação pode ser feita por terceiros por meio do e-mail [email protected], desde que o proprietário esteja devidamente representado.
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