Denúncias de flanelinhas
Em Ribeirão Preto, esse valor está sendo cobrado no Bosque Municipal Fábio Barreto. Apesar de ser um espaço público, muitos motoristas estão sendo cercados pelos flanelinhas e sendo obrigados a pagar para estacionar o veículo na rua.
Uma moradora, que não quis se identificar, relatou que fica intimidada ao pagar, mesmo que não haja nenhuma garantia do serviço. Ela também diz se sentir com medo de ter seu carro riscado e danificado, o que é comum em casos em que o motorista se nega a pagar um flanelinha. Na ocasião, ela iria apenas dar uma volta no parque com seu filho, durante uma hora.
Assim como a moradora citada, muitos motoristas decidem pagá-los para evitar maiores problemas. Mas seria essa prática legal?
Prática criminosa
A prática já foi proibida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para os casos em que não houver uma regulamentação específica para os guardadores de carro. A ação, enviada em 2014, determinava que a Polícia Militar deveria realizar as fiscalizações e que as prefeituras poderiam ser multadas se não cumprissem com o regulamento. No entanto, o processo está suspenso.
O Promotor de Justiça, Carlos Cezar Barbosa, afirma que a cobrança de R$ 20 para estacionar em via pública se configura como crime de extorsão. Além disso, ele ressalta a importante participação das autoridades competentes, pois a irregularidade prevê multa e até 10 anos de prisão. A PM informou que o motorista pode realizar uma denúncia pelos telefone 190 e 181, caso se sinta ameaçado pelo flanelinha.
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