Motoristas da Uber poderão ser considerados funcionários da empresa após este decreto

Com aproximadamente 28 milhões de europeus atuando nesse setor, o decreto tem como objetivo trazer clareza às relações de trabalho em expansão.

No entanto, estima-se que as empresas enfrentarão custos adicionais, como benefícios sociais e previdenciários, ao considerar cerca de 5,5 milhões de trabalhadores que deveriam ser classificados como funcionários.

Entenda os critérios envolvidos

Para isso, o acordo estabelece critérios específicos para classificar uma relação de trabalho como vínculo formal. Dessa forma, determina em quais situações as empresas devem contratar os motoristas como funcionários. Além disso, caso sejam identificados três dos sete critérios pré-definidos na relação de trabalho, o vínculo deverá ser automaticamente considerado formal. Confira alguns critérios divulgados:

• Controle do horário de trabalho pela empresa;
• Monitoramento da aparência do trabalhador;
• Imposição de restrições para a recusa de serviços;
• Limitação do ganho máximo de cada colaborador;
• Se algoritmos ou ferramentas de inteligência artificial monitoram os motoristas.

Benefícios para os motoristas de aplicativo

Caso seja efetivada a classificação como funcionário, os motoristas terão direito a uma série de benefícios, incluindo:

• Salário mínimo (nos países em que houver piso legal);
• Negociação coletiva de salário;
• Jornada máxima estipulada;
• Seguro de saúde;
• Licença remunerada;
• Seguro para acidentes de trabalho;
• Seguro desemprego;
• Auxílio doença;
• Previdência social para aposentadoria por idade.

Agora, aguarda-se a aprovação do Parlamento Europeu para que as regras entrem em vigor e promovam mudanças significativas para os motoristas da Uber e outros trabalhadores de aplicativos de transporte. Além disso, a previsão é de que a aprovação ocorra até meados de 2024. Assim, isso proporcionará um marco importante para a regulamentação desse setor em expansão.

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