Câmara aprova texto que pode dar botijão de gás gratuito a famílias de baixa renda

A MP agora segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 11 de fevereiro para não perder validade. Como o texto foi modificado pelos deputados, ainda será necessária a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a aprovação final.

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Mudança de nome e ampliação do programa social

A proposta altera o nome do programa, que deixa de se chamar “Gás dos Brasileiros” e passa a ser oficialmente denominado “Auxílio Gás do Povo”. A mudança não é apenas simbólica: o texto amplia os mecanismos de acesso ao benefício e cria uma nova modalidade de atendimento direto às famílias.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a iniciativa tem impacto direto na economia popular e na segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade social.

Duas modalidades de benefício: dinheiro ou botijão gratuito

A principal inovação da medida provisória é a criação de duas modalidades distintas de auxílio, sendo que cada família poderá ser contemplada em apenas uma delas.

Modalidade em dinheiro continua em vigor

A modalidade tradicional, já existente, foi mantida. Nela, as famílias recebem um valor em dinheiro equivalente a, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 quilos, conforme cálculo divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O pagamento é feito de forma periódica, geralmente a cada dois meses, seguindo o calendário dos benefícios sociais federais.

Nova modalidade garante botijão de gás gratuito

A grande novidade é a criação da modalidade de gratuidade direta. Nesse formato, o beneficiário recebe o botijão de GLP diretamente em uma revenda varejista autorizada pela ANP, sem pagamento de qualquer valor.

O botijão será entregue em mãos, evitando que o recurso seja utilizado para outros fins. O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que a medida garante que o dinheiro público cumpra sua finalidade essencial: assegurar energia adequada para o preparo de alimentos.

Quem tem direito ao Auxílio Gás do Povo

De acordo com o texto aprovado, poderão ser beneficiadas as famílias que atendam aos seguintes critérios:

• renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo;
• inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• dados cadastrais atualizados.

Para a modalidade de gratuidade, haverá limites específicos, como um único vínculo por família e regras diferenciadas quanto à quantidade de botijões por ano, de acordo com o número de integrantes do núcleo familiar.

Prioridade no atendimento segue critérios sociais

A MP estabelece uma ordem de prioridade para concessão do benefício, reforçando o caráter social da política pública. Terão preferência as famílias:

• atingidas por desastres naturais ou situações de emergência reconhecidas pelo poder público;
• com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas de urgência;
• pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, respeitando a Convenção nº 169 da OIT;
• com maior número de integrantes;
• com menor renda per capita.

Esses critérios dialogam com práticas já consolidadas em outros programas sociais federais, como o Bolsa Família.

Cozinhas solidárias também poderão receber gás gratuito

Outro ponto relevante do texto é a inclusão das cozinhas solidárias entre os possíveis beneficiários da modalidade de gratuidade. Essas iniciativas são responsáveis pela distribuição de refeições gratuitas a populações em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social.

Na prática, a medida ajuda a reduzir custos operacionais dessas cozinhas e amplia a capacidade de atendimento a comunidades carentes, especialmente em grandes centros urbanos.

Regras para revendas e punições previstas

As revendas de gás credenciadas que participarem do programa deverão cumprir rigorosamente as regras estabelecidas. Caso se recusem a entregar o botijão a um beneficiário cadastrado ou cobrem valores indevidos, poderão sofrer sanções.

As penalidades previstas incluem advertência, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil e até o descredenciamento definitivo do programa, conforme fiscalização da ANP e dos órgãos competentes.

Próximos passos após aprovação na Câmara

Com a aprovação na Câmara, a MP segue para o Senado Federal. Caso seja aprovada sem novas alterações, o texto vai à sanção presidencial. Se sofrer mudanças, retorna para nova análise dos deputados.

A expectativa do governo é que a nova modalidade do Auxílio Gás do Povo entre em vigor ainda em 2025, ampliando a proteção social em um cenário de preços elevados de itens essenciais.

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