Na última terça-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória (MP) que prevê a redução de impostos sobre remessas ao exterior para custear gastos com viagens. Assim, a MP, que havia sido encaminhada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), iria perder a validade em 1º de março e o relator foi o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
MP que reduz taxa para viagens ao exterior é aprovada na Câmara
Cerca de 35 mil empresas de turismo devem ser beneficiadas em todo o Brasil com a redução da taxa para viagens ao exterior. Confira
Portanto, a Medida Provisória 1.138/2022 veta, por cinco anos, a taxa de Imposto de Renda que é cobrada sobre as remessas ao exterior, com o intuito de cobrir os gastos de brasileiros em viagens, no valor de até R$ 20 mil por mês.
Tramitação
No entanto, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado Federal e, caso seja aprovado, segue para sanção presidencial em até 120 dias. Assim, a alíquota, que atualmente é de 25%, passará a ser de:
- Entre 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024: alíquota de 6%;
- Entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025: alíquota de 7%;
- Entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: alíquota de 8%;
- Entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027: alíquota de 9%.
Empresas de turismo
Diante disso, a medida corresponde a uma desoneração do setor de agências de viagens no valor de R$ 1,4 bilhão ao ano. Dessa forma, cerca de 35 mil empresas de turismo devem ser beneficiadas em todo o Brasil.
À vista disso, a primeira vez que a redução do imposto foi adotada foi em 2006, com o intuito de impulsionar o turismo brasileiro. Assim, o tributo é cobrado, nas compras de pacotes de viagens e de passagens aéreas, por exemplo, quando não há nenhum acordo do Brasil com o país a que o viajante se destina.
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Impacto nos cofres públicos
De acordo com o parecer do relator, o custo da redução da taxa será de até R$ 4,3 bilhões até 2025. No entanto, ele alega que a MP está em conformidade com as regras fiscais e os valores já estão reservados para esta finalidade no Orçamento.
Imagem: TravnikovStudio/shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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