O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 35 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa envolvida em uma fraude de mais de R$ 86 milhões contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Minas Gerais. Segundo a investigação, o grupo teria criado identidades de pessoas que nunca existiram para obter benefícios assistenciais.
O esquema teria funcionado por mais de 20 anos e tinha como principal alvo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Para manter os pagamentos, a organização teria utilizado pessoas reais como “dublês biométricos”. Elas compareciam presencialmente a agências bancárias e repartições públicas e forneciam suas imagens e impressões digitais em nome das identidades fictícias.
Os denunciados ainda não foram condenados. A denúncia apresentada pelo MPF será analisada pela Justiça Federal.
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Como funcionava a fraude contra o INSS
De acordo com a investigação, a fraude começava com a criação de identidades que não correspondiam a pessoas reais.
Integrantes do grupo providenciavam registros tardios de nascimento em nome dessas pessoas fictícias. Para isso, segundo a acusação, eram utilizadas testemunhas e declarantes que também estariam ligados ao esquema.
A partir das certidões de nascimento, os envolvidos conseguiam emitir documentos oficiais, como CPF e carteira de identidade. Com a documentação, as identidades fictícias passavam a aparentar legitimidade perante diferentes órgãos públicos.
O passo seguinte era solicitar o BPC em nome dessas pessoas.
Depois da concessão, o grupo precisava superar uma das principais barreiras para manter o benefício: a identificação presencial e biométrica.
É nessa etapa que, segundo o MPF, entravam os chamados “dublês biométricos”.
O que eram os “dublês biométricos”?
Os dublês biométricos eram pessoas reais que, conforme a denúncia, emprestavam sua identidade física para validar os cadastros fictícios.
Na prática, uma pessoa comparecia presencialmente a uma agência ou repartição pública e se apresentava como se fosse o beneficiário registrado nos documentos.
Suas impressões digitais eram então cadastradas nos sistemas de identificação.
A investigação identificou mais de 170 laudos papiloscópicos e biométricos produzidos pela perícia da Polícia Federal. Segundo a acusação, os exames encontraram situações em que uma mesma impressão digital aparecia relacionada a diferentes nomes nos sistemas.
Esse mecanismo teria permitido que identidades inexistentes passassem pelas etapas de validação presencial.
Quantos benefícios teriam sido fraudados?
A investigação identificou 457 benefícios considerados fraudulentos.
Segundo o MPF, 240 deles ainda estavam ativos quando as autoridades avançaram contra o esquema.
O valor total apontado na denúncia supera R$ 86 milhões.
A quantia representa pagamentos que, segundo a acusação, foram realizados indevidamente ao longo dos anos em nome de pessoas fictícias.
Por que o grupo utilizava o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial destinado a pessoas que atendem a determinados critérios sociais.
O programa garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que esteja em situação de baixa renda e cumpra os demais requisitos estabelecidos pela legislação.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições previdenciárias para sua concessão.
Segundo a investigação, essas características tornaram o benefício um dos principais alvos da organização.
Ao criar pessoas fictícias que aparentemente atendiam aos critérios necessários, o grupo conseguia solicitar os pagamentos em nome de indivíduos inexistentes.
Organização tinha funções divididas
A investigação aponta que a estrutura não dependia de uma única pessoa. O esquema teria sido dividido em diferentes áreas de atuação.
Criação de identidades e documentos
Um dos núcleos seria responsável pela criação das identidades fictícias e pela obtenção dos documentos necessários para que elas fossem reconhecidas oficialmente.
Atuação relacionada ao INSS
Outro grupo teria ficado encarregado de procedimentos administrativos relacionados aos benefícios, incluindo atualização de cadastros, reativação de pagamentos e outras medidas necessárias para manter as prestações ativas.
Dublês biométricos
Esse núcleo reuniria as pessoas que compareciam presencialmente para validar as identidades fictícias por meio de fotografias, documentos e impressões digitais.
Movimentação do dinheiro
Uma quarta frente seria responsável pelo gerenciamento dos cartões bancários, saques, transferências e demais operações relacionadas aos valores recebidos.
A divisão de tarefas é um dos elementos utilizados pelo MPF para sustentar a existência de uma organização estruturada.
Como o dinheiro era movimentado?
Depois que os benefícios eram concedidos, os valores precisavam ser retirados ou transferidos.
Segundo a investigação, integrantes do grupo administravam cartões bancários, forneciam comprovantes de residência, assinavam procurações e realizavam saques.
Dessa forma, o dinheiro chegava efetivamente às pessoas envolvidas no esquema, apesar de os beneficiários registrados oficialmente não existirem.
A movimentação financeira teria sido mantida durante anos, permitindo que os pagamentos continuassem sendo realizados de forma recorrente.
Como uma fraude desse tipo conseguiu durar tantos anos?
Um dos pontos que chamam atenção na investigação é a duração estimada do esquema.
Segundo o MPF, a organização teria atuado por mais de 20 anos.
A longevidade seria resultado da combinação de diferentes mecanismos utilizados para dar aparência de legalidade às identidades fictícias.
A existência de documentos oficiais, registros civis, cadastros previdenciários e pessoas reais disponíveis para realizar a identificação presencial teria ajudado a sustentar as fraudes.
A investigação também aponta que o grupo possuía pessoas responsáveis por diferentes etapas, o que dificultava a identificação imediata de toda a estrutura.
O que aconteceu com os benefícios fraudulentos?
Segundo o MPF, 240 dos benefícios identificados ainda estavam ativos quando as autoridades interromperam parte do esquema.
A suspensão desses pagamentos teria evitado que novos valores continuassem sendo liberados em nome das identidades consideradas fraudulentas.
A identificação das irregularidades também permitiu mapear benefícios pagos anteriormente e calcular o prejuízo apontado na investigação.
O que o MPF pediu à Justiça?
Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o Ministério Público Federal pediu a condenação dos 35 acusados.
O órgão também solicitou medidas para preservar o patrimônio dos investigados e tentar recuperar os valores apontados como desviados.
Entre os pedidos estão:
- manutenção das prisões preventivas;
- bloqueio de bens dos envolvidos;
- ressarcimento integral dos valores considerados desviados;
- recuperação de mais de R$ 86 milhões aos cofres públicos.
As medidas ainda dependem das decisões da Justiça Federal.
Os 35 denunciados já foram condenados?
Não.
A apresentação de uma denúncia pelo Ministério Público não significa que os acusados já tenham sido considerados culpados.
A denúncia é o instrumento pelo qual o MPF apresenta formalmente à Justiça as acusações que entende ter sustentação nas investigações.
Caberá ao Judiciário analisar as provas, ouvir as partes envolvidas e decidir se os acusados devem responder pelos crimes atribuídos a eles.
Até uma eventual condenação definitiva, os denunciados devem ser tratados como acusados, e não como culpados.
O caso muda alguma coisa para quem recebe o BPC regularmente?
A investigação não significa que todos os beneficiários do BPC estejam sob suspeita.
Quem recebe o benefício de forma regular continua sujeito às regras normalmente aplicáveis ao programa.
O beneficiário deve manter os dados cadastrais atualizados e atender às eventuais solicitações oficiais de revisão ou comprovação.
Também é importante desconfiar de pessoas que prometam liberar, desbloquear ou manter o BPC mediante pagamento ou fornecimento de informações pessoais.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é uma assistência social destinada a pessoas que atendem aos critérios definidos pela legislação.
O benefício garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que esteja dentro dos critérios de vulnerabilidade econômica.
Por ser um benefício assistencial, o BPC não é uma aposentadoria.
Também possui regras próprias para concessão, manutenção e revisão.
O que o beneficiário deve fazer para evitar problemas?
Quem recebe o BPC deve manter suas informações atualizadas e acompanhar as comunicações oficiais relacionadas ao benefício.
Também é recomendável utilizar apenas canais oficiais para consultar informações, atualizar dados ou responder a convocações.
Caso o beneficiário receba uma mensagem suspeita ou seja procurado por alguém que peça dinheiro para realizar procedimentos relacionados ao benefício, a orientação é não fornecer dados ou documentos antes de confirmar a informação pelos canais oficiais.
Por que a investigação é considerada relevante?
O caso chama atenção pelo valor envolvido, pela quantidade de benefícios identificados e pela duração atribuída ao esquema.
A investigação também mostra que uma fraude previdenciária pode envolver etapas que vão muito além do sistema do INSS.
Segundo a acusação, a estrutura teria utilizado registros civis, documentos de identidade, cadastros previdenciários, biometria e operações bancárias para transformar pessoas inexistentes em beneficiários aparentemente legítimos.
A identificação de impressões digitais associadas a diferentes nomes também foi apontada como uma das principais evidências utilizadas pelos investigadores.
O que acontece agora?
O processo seguirá seu curso na Justiça Federal.
A partir da denúncia, serão analisadas as acusações e as provas apresentadas pelo Ministério Público. As medidas cautelares, como prisões preventivas e bloqueios patrimoniais, também poderão ser avaliadas pelo Judiciário.
Ao longo do processo, os acusados terão direito à defesa e ao contraditório.
Somente depois da análise judicial será possível determinar a responsabilidade de cada denunciado e eventual obrigação de ressarcimento dos valores.
Conclusão
O caso mostra a dimensão que uma fraude estruturada pode alcançar quando diferentes etapas, como criação de documentos, identificação biométrica e movimentação bancária, são utilizadas de forma coordenada. Agora, caberá à Justiça Federal analisar as provas e definir a responsabilidade de cada um dos 35 denunciados, além de avaliar os pedidos de bloqueio de bens e ressarcimento dos valores. Para os beneficiários que recebem o BPC de forma regular, a orientação é manter os dados atualizados e acompanhar apenas comunicações feitas pelos canais oficiais.