Mudança na CNH leva alunos a solicitar reembolso, afirma representante das autoescolas

Segundo Valença, a categoria foi surpreendida pela medida e teme consequências graves para a sustentabilidade das empresas e para a segurança no trânsito. “Já estamos sentindo os impactos dessa proposta, pois muitos alunos que se matricularam, mas não começaram as aulas, estão pedindo o dinheiro de volta, devido à incerteza”, afirma.

Leia mais: CNH de graça: veja regras, documentos e como solicitar

Objetivo declarado do governo: reduzir custos

A justificativa oficial para a proposta é diminuir o custo para obter a CNH, tornando o documento mais acessível a pessoas de baixa renda e mulheres. O Ministério dos Transportes estima que a desregulamentação possa reduzir o valor em até 80%. Hoje, segundo dados do Senatran, o custo médio para tirar a habilitação no Brasil é de R$ 3.215,64.

No entanto, para as autoescolas, a forma como a mudança foi conduzida gera insegurança. “O governo está propondo um modelo novo, como se o atual tivesse falhado, e nós estamos preocupados, porque essa mudança pode afetar a estrutura de 15 mil autoescolas no Brasil, que empregam cerca de 300 mil pessoas”, afirma.

Estrutura e empregos em risco

O Brasil conta com cerca de 15 mil autoescolas, responsáveis por empregar aproximadamente 300 mil pessoas. O setor opera sob regras definidas pelo próprio governo federal, por meio de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Valença lembra que a resolução vigente, de 2018, estabelece requisitos de infraestrutura, quantidade mínima de veículos e instrutores, além de padrões de segurança. “toda a nossa estrutura é regulada por essa resolução. O que nos causa espanto é que, em nenhum momento, fomos consultados para discutir uma proposta de desburocratização ou modernização do setor”, alerta.

Mobilização em Brasília

Na última semana, cerca de 400 carros de autoescolas e mil instrutores participaram de um protesto em Brasília contra a medida. Paralelamente, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e da Formação de Condutores de Veículos Automotores, com mais de 220 assinaturas de deputados e senadores.

O objetivo é manter um canal de diálogo com o Congresso para buscar alternativas que conciliem a modernização com a manutenção de padrões mínimos de qualidade e segurança. “O setor quer desburocratizar e modernizar, mas isso precisa ser feito dentro das regras que o governo estabeleceu”, reforça o presidente da Feneauto.

Preocupações com a segurança no trânsito

Uma das principais críticas das autoescolas é que a proposta pode fragilizar a formação de novos motoristas. O exame prático e teórico de habilitação, lembra Valença, é de responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Para o setor, liberar a formação de condutores sem requisitos claros para instrutores autônomos pode aumentar o risco de acidentes, sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS) e comprometer a segurança viária.

A polêmica sobre motoristas sem CNH

O governo também justificou a proposta citando que cerca de 18 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Para a Feneauto, o dado é questionável e não pode ser usado como base para mudar o modelo.

“O fato de uma pessoa ser proprietária de um veículo não significa que ela esteja dirigindo sem habilitação. A falha do sistema é mais uma questão de fiscalização do que da formação em si. Se há 20 milhões de pessoas dirigindo sem CNH, isso é uma falha de fiscalização. O governo precisa investir mais na fiscalização, não na flexibilização das autoescolas, que já seguem regras claras.”, rebate Valença.

Impacto financeiro imediato

Pequenas e médias autoescolas, especialmente em cidades menores, já sentem o efeito da insegurança. O número de matrículas caiu e, em muitos casos, alunos pediram reembolso antes de iniciar as aulas.

Com margens de lucro reduzidas e custos fixos altos, empresas familiares podem ser forçadas a fechar as portas caso a proposta avance. “Se o novo modelo for implementado, pode haver uma demissão em massa nas autoescolas”, alerta o representante da Feneauto.

Falta de diálogo

Para a federação, o principal problema é a ausência de consulta ao setor antes da divulgação da medida. “O que mais nos preocupa é a falta de diálogo. Não estamos contra mudanças, mas queremos que essas mudanças sejam discutidas de maneira transparente, com a participação de todos os envolvidos. A Feneauto está mobilizando uma frente parlamentar para tentar abrir esse diálogo no Congresso, porque o que está em jogo não é apenas o futuro das autoescolas, mas a segurança no trânsito e a formação de motoristas. Queremos encontrar uma solução que beneficie a sociedade como um todo, mas para isso, é preciso que o governo ouça as nossas preocupações e se envolva em um debate mais amplo”, defende Valença.

Próximos passos

O setor aposta na mobilização política para tentar modificar ou barrar o projeto. Com o retorno das atividades no Congresso, a Feneauto pretende apresentar alternativas que combinem a redução de custos com a preservação da qualidade na formação de motoristas.

Entre as sugestões estão a regulamentação de aulas online e flexibilizações graduais, mas sempre acompanhadas de novas resoluções do Contran para evitar brechas e insegurança jurídica.

Com informações de: Exame