Conforme as novas diretrizes implementadas pela Receita Federal, o Microempreendedor Individual (MEI) que presta serviços deverá ficar atento a mudanças relativas à emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas.
Mudança importante no MEI pode te pegar de surpresa; veja o que será alterado
Quem é MEI precisa ficar atento à mudança importante que acontece no mês que vem. Clique aqui para saber qual é!
A partir de setembro de 2023, o MEI que trabalha com a prestação de serviço deverá emitir as suas notas através do Portal Nacional de Emissão de Notas. Essa obrigação não vale para os casos onde o microempreendedor não lida com o fornecimento de serviços, como a venda de produtos.
Essas mudanças estão de acordo com a determinação nacional da Receita Federal, que busca implementar uma nota fiscal padrão em todo território nacional.
Como o MEI vai emitir a Nota Fiscal?
A partir de setembro, os MEIs não terão mais acesso aos sistemas das prefeituras de onde moram para emitir as suas notas fiscais. Assim, deverão usar o serviço online para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) que a Receita oferece.
O microempreendedor pode acessar esse sistema através da internet ou por um aplicativo para dispositivos móveis, disponível para Android e iOS.
Como cadastrar no sistema?
Mesmo quem pretende usar o aplicativo, precisa fazer o primeiro cadastro através do navegador da internet. Para isso, o MEI deve entrar no site do Emissor Nacional e clicar na opção “Fazer Primeiro Acesso”, logo abaixo do login.
Veja também:
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Bolsa Família: pagamentos do mês de agosto acabam de começar; veja detalhes
Em seguida o sistema vai pedir algumas informações, como o CNPJ da empresa, o CPF do responsável e a data de nascimento. Por último, o microempreendedor deve clicar em “Avançar”. O próximo passo é informar o número do Título de Eleitor e os recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda (se esse for o caso).
Na parte final, o sistema vai pedir que o MEI informe o seu e-mail e defina uma senha para acessar o portal. Na sequência, a pessoa vai receber um código numérico por e-mail que vai permitir que ela entre na plataforma pela primeira vez.
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
