Novo limite de renda do BPC diminuirá o número de famílias com direito ao benefício

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No início do ano, entrou em vigor uma Medida Provisória (MP) que mudou as regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Segundo a MP do Governo Federal, apenas famílias com renda per capita de R$ 261,25 (ou seja, ¼ do salário mínimo) terão direito ao BPC. Com isso, o número de famílias que recebem o BPC deve diminuir muito.

Contudo, vale lembrar que, para ser definitiva, a ainda MP precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional, que está em recesso. Ou seja, ainda há a possibilidade de que as famílias que perderem o BPC voltem a ter direito ao benefício no futuro.

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Bolsonaro já tentou reduzir o benefício em 2020

No início de 2020, os deputados aprovaram um aumento no limite máximo de renda per capita para meio salário mínimo (R$ 522, 50); de modo a atingir um número maior de famílias beneficiadas. Bolsonaro chegou a tentar vetar essa ampliação do benefício, mas o veto do presidente foi derrubado no Congresso.

Após isso, Bolsonaro quis recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando que não havia dinheiro para pagar essa ampliação do BPC. No entanto, o presidente novamente não teve sucesso em sua tentativa de restringir o BPC. Por essa motivo, no dia 31 de dezembro de 2020 entrou em vigor a MP que reduzir a renda máxima permitida para ganhar o BPC.

Saiba mais sobre o BPC

Criado pela Lei nº 8.742/93, o BPC é pago pela Previdência Social a cidadãos que, por motivo de idade, deficiência ou outro, estejam em situação de vulnerabilidade social.

No caso de pessoa com deficiência, entretanto, o beneficiário deve apresentar um laudo médico para atestar sua condição. O BPC é um direito de idosos (acima de 65 anos) e pessoas com deficiência incapazes de trabalhar. No caso da deficiência, ela pode ser física, mental, intelectual ou motora.

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Imagem: Ammit Jack / Shutterstock.com

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