Novo limite de renda do BPC diminuirá o número de famílias com direito ao benefício
Medida provisória deixará milhares de famílias sem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No início do ano, entrou em vigor uma Medida Provisória (MP) que mudou as regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Segundo a MP do Governo Federal, apenas famílias com renda per capita de R$ 261,25 (ou seja, ¼ do salário mínimo) terão direito ao BPC. Com isso, o número de famílias que recebem o BPC deve diminuir muito.
Contudo, vale lembrar que, para ser definitiva, a ainda MP precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional, que está em recesso. Ou seja, ainda há a possibilidade de que as famílias que perderem o BPC voltem a ter direito ao benefício no futuro.
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Bolsonaro já tentou reduzir o benefício em 2020
No início de 2020, os deputados aprovaram um aumento no limite máximo de renda per capita para meio salário mínimo (R$ 522, 50); de modo a atingir um número maior de famílias beneficiadas. Bolsonaro chegou a tentar vetar essa ampliação do benefício, mas o veto do presidente foi derrubado no Congresso.
Após isso, Bolsonaro quis recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando que não havia dinheiro para pagar essa ampliação do BPC. No entanto, o presidente novamente não teve sucesso em sua tentativa de restringir o BPC. Por essa motivo, no dia 31 de dezembro de 2020 entrou em vigor a MP que reduzir a renda máxima permitida para ganhar o BPC.
Saiba mais sobre o BPC
Criado pela Lei nº 8.742/93, o BPC é pago pela Previdência Social a cidadãos que, por motivo de idade, deficiência ou outro, estejam em situação de vulnerabilidade social.
No caso de pessoa com deficiência, entretanto, o beneficiário deve apresentar um laudo médico para atestar sua condição. O BPC é um direito de idosos (acima de 65 anos) e pessoas com deficiência incapazes de trabalhar. No caso da deficiência, ela pode ser física, mental, intelectual ou motora.
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Imagem: Ammit Jack / Shutterstock.com
