Mudança no FGTS pode beneficiar milhões de trabalhadores

No caso, o STF julgará uma alteração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço referente ao rendimento desse valor. Ou seja, parte dos ministros do supremo defendem que o montante depositado no fundo deve ter um modelo de rentabilidade diferente.

Vale ressaltar que o STF deveria ter julgado a pauta da mudança no FGTS na última quinta-feira, 20 de abril de 2023. Todavia, na oportunidade, a ministra Rosa Weber suspendeu a votação pelo período de uma semana.

Qual a mudança no FGTS?

Em suma, trata-se de uma ação judicial que questiona, constitucionalmente, o formato de correção do FGTS. Atualmente o retorno é calculado com base na Taxa Referência, que rende anualmente 3%.

Assim, esse valor fica abaixo da inflação, isto é, o trabalhador perde o dinheiro que tem no fundo de garantia, devido à desvalorização. Alguns estudos apontam que as perdas vão de 24%, para o período de dez anos, até 194%, para o trabalhador que contribui com o fundo desde 1999, ano em que passou a valer esse formato.

Dessa forma, o STF vai julgar a mudança no formato de rentabilidade do FGTS. Por exemplo, o ministro Luís Roberto Barroso defende que o retorno do fundo deve ser no mínimo igual à conta poupança.

Quem tem direito?

Todos os trabalhadores que possuem dinheiro no FGTS, desde 1999, têm a possibilidade de sofrer o impacto com a alteração. Conforme especialistas, cerca de 70 milhões de brasileiros podem se beneficiar da mudança. Atualmente, a Caixa Econômica Federal informa que existem 117 milhões contas no fundo, entre ativas e inativas.

Por fim, o trabalhador deve esperar os novos votos dos ministros do STF sobre a mudança do FGTS e o encerramento do julgamento. Portanto, ainda deve haver a confirmação da mudança e de como ela será implementada.

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