A reformulação do PIS/PASEP para o ano de 2024 vai afetar cerca de 24,5 milhões de trabalhadores brasileiros.
A mudança principal está relacionada com a unificação do critério de saque do abono salarial, que a partir de agora será vinculado à data de aniversário dos beneficiários, independentemente dos parâmetros anteriores que eram usados para o saque do benefício.
Esta nova regra deve entrar em vigor a partir de março de 2024 e foi aprovada em dezembro de 2023 pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Quais as mudanças no PIS / Pasep
- Novo calendário: O pagamento do PIS/Pasep 2024 será feito por ordem de ano-base, começando pelos trabalhadores que atuaram em 2019 e seguindo até 2023;
- Pagamento em lote único: O abono salarial de todos os anos-base será pago em um único lote, o que significa que os trabalhadores que normalmente receberiam em março só receberão no segundo semestre;
- Motivo do adiamento: O governo alega que o adiamento é necessário para ajustar o sistema de pagamento à nova forma de cálculo do abono salarial.
Impacto para os trabalhadores
- Prejuízo financeiro: O adiamento do pagamento do PIS/Pasep pode prejudicar os trabalhadores que contavam com o dinheiro para arcar com despesas como aluguel, alimentação e contas;
- Falta de planejamento: A mudança no calendário impede que os trabalhadores façam o planejamento financeiro adequado;
- Incerteza: A falta de informações sobre a data exata do pagamento gera incerteza e insegurança entre os trabalhadores.
Quem tem direito ao PIS / Pasep
O abono salarial do PIS é destinado para os trabalhadores da iniciativa privada e é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Já o PASEP é voltado para servidores e funcionários de empresas públicas, sendo gerido pelo Banco do Brasil (BB).
Os valores a receber pelo abono salarial variam de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano de referência. Para quem trabalhou apenas um mês, o valor a receber é de R$ 117,67, chegando a um máximo de R$ 1.412 para aqueles que trabalharam o ano completo.
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Essa reformulação nas regras do PIS/PASEP visa simplificar o processo de saque do abono salarial e permite que os trabalhadores tenham maior previsibilidade em relação à data de recebimento do benefício. Você pode conferir o novo calendário completo aqui.
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