Mudanças no PIS/Pasep prejudica trabalhadores e afeta pagamentos de março

A mudança principal está relacionada com a unificação do critério de saque do abono salarial, que a partir de agora será vinculado à data de aniversário dos beneficiários, independentemente dos parâmetros anteriores que eram usados para o saque do benefício.

Esta nova regra deve entrar em vigor a partir de março de 2024 e foi aprovada em dezembro de 2023 pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Quais as mudanças no PIS / Pasep

• Novo calendário: O pagamento do PIS/Pasep 2024 será feito por ordem de ano-base, começando pelos trabalhadores que atuaram em 2019 e seguindo até 2023;
• Pagamento em lote único: O abono salarial de todos os anos-base será pago em um único lote, o que significa que os trabalhadores que normalmente receberiam em março só receberão no segundo semestre;
• Motivo do adiamento: O governo alega que o adiamento é necessário para ajustar o sistema de pagamento à nova forma de cálculo do abono salarial.

Impacto para os trabalhadores

• Prejuízo financeiro: O adiamento do pagamento do PIS/Pasep pode prejudicar os trabalhadores que contavam com o dinheiro para arcar com despesas como aluguel, alimentação e contas;
• Falta de planejamento: A mudança no calendário impede que os trabalhadores façam o planejamento financeiro adequado;
• Incerteza: A falta de informações sobre a data exata do pagamento gera incerteza e insegurança entre os trabalhadores.

Quem tem direito ao PIS / Pasep

O abono salarial do PIS é destinado para os trabalhadores da iniciativa privada e é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Já o PASEP é voltado para servidores e funcionários de empresas públicas, sendo gerido pelo Banco do Brasil (BB).

Os valores a receber pelo abono salarial variam de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano de referência. Para quem trabalhou apenas um mês, o valor a receber é de R$ 117,67, chegando a um máximo de R$ 1.412 para aqueles que trabalharam o ano completo.

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Essa reformulação nas regras do PIS/PASEP visa simplificar o processo de saque do abono salarial e permite que os trabalhadores tenham maior previsibilidade em relação à data de recebimento do benefício. Você pode conferir o novo calendário completo aqui.

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