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Código de Trânsito vai passar por mudanças a partir de abril. Confira

Texto foi alterado a poucos dias de entrar em vigor.

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A poucos dias de entrar em vigor, o novo Código de Trânsito passou por mais alterações no Congresso Nacional. Assim, os legisladores derrubaram vetos da Presidência da República para garantir que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica sejam feitos por médicos e psicólogos com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito. Com a nova regra, os peritos atuais terão três anos para obter a titulação.

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Além disso, outro trecho que sofreu alterações diz que o condutor deverá passar por nova avaliação psicológica quando houver acidente grave causado por sua contribuição. Ou seja, quem for condenado judicialmente por ter colocado em risco a segurança do trânsito deve refazer sua avaliação. Confira, a seguir, mais mudanças realizadas no documento.

Código de Trânsito tem novas mudanças a partir de abril

Enfim, em outubro de 2020, o governo federal aprovou o novo Código de Trânsito. Agora, a sanção deve ser publicada na edição desta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União. Com isso, o texto passa a valer a partir de 14 de abril. Entre as principais medidas, estão:

  • Nova pontuação para suspensão da CNH que varia de 20, 30 ou 40 pontos, de acordo com a infração;
  • Prazo de validade de até 10 anos para condutores com até 50 anos de idade;
  • Faróis acessos durante o dia passa a ser apenas em rodovias com pista simples durante o dia e noite ou em túneis e sob chuva, neblina ou cerração;
  • Obrigatoriedade de viseira no capacete de motociclistas;
  • Cadeirinhas para crianças de até 10 anos e as que tiverem até 1,45m;
  • Prisão para acidentes por embriaguez sem possibilidade de substituição por penas mais brandas;
  • Exame toxicológico para motoristas profissionais portadores das categorias C, D e E, será periódico de 2 anos e meio;
  • Aulas noturnas de direção e provas: no caso da primeira habilitação, ao perder uma prova não será necessário aguardar 15 dias para repeti-la.

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imagem: rafastockbr / shutterstock.com

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