Atenção: INSS pode estar aplicando descontos no seu benefício
Veja o que são essas deduções e se elas são permitidas por lei.
Se você recebe algum pagamento do INSS, fique atento. Isso porque o órgão está realizando descontos nas folhas de beneficiários. Assim, ele realiza deduções nos créditos de aposentados e, principalmente de pensionistas. Em geral, você as identifica como código 310, ou desconto de consignação no Imposto de Renda. Mas, o que isso significa? Esse desconto pode ser feito? Confira a seguir.
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Atenção: INSS pode estar aplicando descontos no seu benefício
O primeiro ponto importante é que, sim, esse desconto pode ser feito pelo instituto, pois está previsto na Lei 8.213/91 (artigo 115). De acordo com essa regra, o INSS tem o poder de constituir a dívida em desfavor do segurado e já fazer a cobrança imediata com o desconto automático na folha de pagamento. No entanto, o procedimento desse abatimento nem sempre é feito de forma correta. Além disso, muitas vezes o INSS não comunica o fato.
Assim, a dedução é realizada por consignação no Imposto de Renda, mas não é esclarecido de forma correta. Porém, existem casos em que o desconto é indevido. Se você recebe benefício como pensão por morte, por exemplo, ele deve ser relatado. Portanto, fique atento aos valores que você recebe ou deixa de receber todos os meses.
Como consultar se houve desconto no meu benefício?
Enfim, para conferir possíveis descontos no seu benefício, acesse o Portal ou aplicativo Meu INSS. Lá, você pode ter acesso ao seu histórico de crédito com frequência e acompanhar se aconteceu o abatimento. Dessa forma, tem a chance de averiguar as razões no caso específico e, só depois disso, pedir a interrupção do desconto e o ressarcimento dos valores, caso tenha direito.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
