Saiba quais mudanças devem ocorrer nas regras de MEI
A intenção da nova MEI é formalizar e criar regras para quem trabalham por aplicativo, e de maneira totalmente remota
O Ministério do Trabalho e Previdência, por meio de um anúncio oficial, vai criar um sistema parecido ao do Microempreendedor Individual (MEI). Em suma, a intenção é formalizar as pessoas que trabalham por aplicativo. Diante disso, confira abaixo as mudanças que podem ocorrer nas novas regras.
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Saiba quais mudanças devem ocorrer nas regras de MEI
A intenção da nova MEI é formalizar quem trabalham por aplicativo, e quem trabalha de maneira totalmente remota. O objetivo é garantir a proteção social ao trabalhador autônomo com essas características.
Entretanto, não se engane. O projeto não quer trazer esses trabalhadores ao MEI tradicional. A intenção é criar mais um sistema, chamado Microempreendedor Digital (MED). Dessa forma, ele vai regular as atividades que, segundo o próprio ministério, tem a sua origem desregulada.
De acordo com uma pesquisa do Instituto Locomotiva, o Brasil tem 32,4 milhões de pessoas que usam algum tipo de app para trabalhar. Isso representa 20% da população adulta do Brasil.
Na 1ª quinzena de agosto, paralelo ao projeto do MED, uma proposta do senador Jayme Campos e de relatoria do senador Marcos Rogério, estima o aumento no limite para ser MEI. O novo valor deve subir de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. O projeto de lei recebeu aprovação, e agora segue para a votação na Câmara dos Deputados.
Além disso, a medida muda de 1 para 2, a quantidade de empregados que o MEI pode ter. Entretanto, o empregado pode ganhar no máximo, um salário mínimo, ou o piso da categoria profissional que ele integra. E no caso de afastamentos legais de 1 ou dos 2 empregados cadastrados pelo MEI, têm a autorização da contratação de empregados substitutos por período estabelecido, e em número equivalente ao de afastados.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
