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Texto com mudanças no Imposto de Renda é aprovado pelos deputados

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Na última quarta-feira (01), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que muda as regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). Dessa forma, por 398 votos a 77, ocorreu a aprovação do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino. Já nesta quinta-feira (2), os deputados devem votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto. 

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Texto com mudanças no Imposto de Renda é aprovado pelos deputados

De acordo com o texto substitutivo, os lucros e os dividendos devem ser taxados em 20% a título de IR na fonte. Entretanto, os fundos de investimentos em ações ficam de fora. Já na versão anterior, a alíquota era de 5,88% para os fundos. Por outro lado, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), vai ter uma redução de 15% para 8%. Na versão anterior, a redução era para 6,5%. 

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Por outro lado, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do Imposto de Renda vai reduzir 0,5 ponto percentual em 2 etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que devem elevar a arrecadação. Com o fim das deduções, o total vai ser de 1 ponto percentual a menos, e assim passar de 9% para 8%. Os bancos e as outras instituições financeiras, devem passar de 15% para 14%. 

De acordo com Sabino, “A correção proposta na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda será a maior desde o Plano Real. Os contribuintes perceberão redução significativa no IR devido. E cerca de 16 milhões de brasileiros – metade do total de declarantes – ficarão isentos”.

Em suma, deve ocorrer a manutenção do desconto simplificado na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como os gastos com saúde, educação e dependentes. Pela proposta inicial, o desconto seria possível apenas para aqueles que ganhassem até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil. Entretanto, após as negociações, o limite passou para R$ 10,5 mil. 

Lucros e dividendos

Com relação à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto estima a tributação do Imposto de Renda na fonte em 20%. Inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação. Entretanto, ficam de fora as micro e pequenas empresas que participam do Simples Nacional, e as empresas tributadas pelo lucro presumido com faturamento até o limite de enquadramento nesse regime de tributação. Atualmente ele é equivalente a R$ 4,8 milhões.

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Imagem: Lais Monteiro / shutterstock.com

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