Reforma tributária preocupa startups que captam investimentos no exterior

Por conta do projeto de reforma tributária do governo federal, os custos das startups podem aumentar na hora de captar investimentos. Além disso, podem aumentar a cobrança de impostos de investidores. Em suma, o texto afeta as companhias por endurecer as regras na tributação para as empresas sediadas em paraísos fiscais ou com regime privilegiado.

Reforma tributária preocupa startups que captam investimentos no exterior

Inicialmente, o texto do deputado federal Celso Sabino não afetava as startups. Entretanto, em entrevista ao Jornal Folha de S.Paulo, o parlamentar afirmou que vai reinserir as medidas para haver cobrança de impostos em paraísos fiscais. Dessa forma, o cerco aos paraísos fiscais atinge as startups porque é muito comum que as companhias criem holdings no exterior. Em especial em Delaware (EUA) e nas Ilhas Cayman, para que sejam as controladoras de suas operações no Brasil. 

Essa ação intitulada de “flip”, e costuma ser uma regra comum de investidores estrangeiros. Em sua grande maioria, eles não querem se submeter à jurisdição do Brasil, devido a sua complexidade e risco que traz aos negócios. De acordo a advogada Bruna Marrara, atualmente quando há a transferência das ações das startups para esses país, o investidor pode considerar que a empresa tem o mesmo valor declarado antes em seu Imposto de Renda (IR), sem ser tributado. 

Entretanto, o projeto do governo exige que haja a apuração do valor de mercado das startups na hora de transferência. E assim, caso a empresa se valorize, o acionista precisa pagar impostos. Por exemplo: digamos que um investidor aplicou R$ 100 mil em uma startup, que vai se transferir ao exterior. Nesse momento, a sua cota recebe a avaliação de R$ 250 mil, e sobre essa diferença deve incidir um imposto de pelo menos 15%. Ou seja, de acordo com a advogada, “Ele pode ter de tirar dinheiro do bolso sem ainda ter recebido nada”.

Tributação do ganho na venda de empresas

E não termina por ai a preocupação das startups. O texto ainda inclui uma tributação do ganho na venda de empresas em paraísos fiscais, que tenham ativos brasileiros. Assim, a cobrança do imposto aconteceria quando há a venda de companhias com US$ 100 milhões em ativos no Brasil, ou ainda, que tenham mais de 50% dos seus ativos localizados aqui. Dessa forma, a medida deve atingir as pessoas que moram fora do Brasil. 

Além disso, pela regra atual, quem tem uma holding no exterior, só paga impostos quando se distribui o lucro aos sócios, explica Marcelo Perez, do escritório Bronstein, Zilberberg, Chueiri & Potenza. Outro assunto de interesse das startups é a chance de ofertar opções de compra de suas ações para aumentar a retenção de funcionários. Em suma, essa ideia pode sofrer interferência tanto pela proposta do governo como também pelo substitutivo. 

Por fim, o texto cita que se a oferta de ações ocorrer aos diretores, elas não podem ser deduzidas do IR como uma despesa operacional. De acordo com o advogado Pedro Henrique Ramos, do escritório Baptista Luz, “O projeto está indo contra a necessidade do mercado, de tornar a empresa mais competitiva na hora de trazer talentos”.

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Imagem: Mehmet Tarik BARAN / shutterstock.com