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O que é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?

Criado em 1976, o PAT é uma política pública voltada à segurança alimentar e à saúde dos trabalhadores. O programa incentiva as empresas a fornecerem alimentação adequada aos seus funcionários por meio de incentivos fiscais e parcerias com operadoras de benefícios, como Alelo, Ticket, Sodexo, VR, entre outras.

Com o tempo, o sistema de pagamentos dos benefícios tornou-se digital e passou a operar principalmente por meio de cartões magnéticos ou aplicativos. No entanto, isso trouxe consigo a cobrança de taxas elevadas para os estabelecimentos comerciais — um ponto que tem sido alvo de críticas de entidades do setor de alimentação e do próprio governo.

Taxas MDR: o centro da discussão

O que é a MDR?

A Merchant Discount Rate (MDR) é a taxa cobrada das empresas que aceitam pagamentos com cartões — no caso do PAT, as operadoras de vale-alimentação e refeição aplicam essa tarifa sobre o valor total da transação. Essa cobrança pode chegar a valores superiores a 5%, onerando significativamente restaurantes, lanchonetes e supermercados, especialmente os de menor porte.

Segundo representantes do setor de bares e restaurantes, essas taxas são mais altas que as cobradas por bandeiras de cartões de crédito e débito tradicionais, o que gera insatisfação generalizada e pedidos de revisão.

Impacto sobre o consumidor e os estabelecimentos

As taxas elevadas impactam diretamente no preço final dos produtos, tornando as refeições mais caras para os trabalhadores. Além disso, os prazos de até 30 dias para repasse dos valores pagos pelos clientes dificultam o fluxo de caixa dos estabelecimentos — um problema especialmente grave para pequenos negócios.

O que o governo pretende mudar

Redução das taxas cobradas pelas operadoras

O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo estuda impor um teto para as taxas MDR, o que aliviaria a carga sobre os estabelecimentos. Ainda não há definição sobre o percentual máximo, mas a tendência é que o novo limite fique próximo ao praticado no setor de cartões de débito, que gira entre 1% e 2%.

Repasse mais rápido dos valores

Outro ponto importante em discussão é o prazo para repasse dos valores pagos pelos trabalhadores com os cartões de benefício. Atualmente, os estabelecimentos esperam até um mês para receber o pagamento. A nova regra deve reduzir esse prazo para algo entre 2 e 5 dias úteis, de modo a favorecer o capital de giro das empresas.

Negociação com operadoras para evitar judicialização

Apesar da intenção de regular o setor, o ministro reforçou que o governo busca um acordo voluntário entre as operadoras e os comerciantes, evitando assim a necessidade de judicialização. “Estamos tentando resolver isso na base do diálogo. Mas, se não houver acordo, teremos de tomar uma decisão”, disse Marinho.

A decisão final será tomada em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está em viagem internacional e deve retornar nos próximos dias para concluir as tratativas.

Panorama do setor de benefícios: concentração e críticas

Concentração de mercado

O setor de benefícios é dominado por poucas empresas, o que concentra o poder de negociação nas mãos das operadoras. Além disso, muitas delas operam em regime fechado, firmando contratos com empresas que fornecem os cartões aos trabalhadores, sem opção de escolha por parte dos restaurantes ou mercados.

Essa dinâmica levou o governo a propor a portabilidade dos benefícios, permitindo que o trabalhador escolha a bandeira que preferir — uma medida já aprovada, mas que ainda enfrenta resistência para ser implementada de forma plena.

Reclamações de abusos

Associações como a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) vêm denunciando práticas abusivas por parte das operadoras, como taxas escondidas, contratos pouco transparentes e bloqueios arbitrários de pagamento.

Entregadores e iFood: acordo adiado

Durante o mesmo anúncio sobre o PAT, Luiz Marinho comentou sobre o adiamento de um acordo com a empresa iFood a respeito das condições de trabalho dos entregadores de aplicativo. Segundo ele, a negociação foi pausada para que mais empresas do setor — como Rappi, 99Food e Uber Eats — também participem das tratativas, ampliando o escopo da regulamentação.

O objetivo do governo é criar um marco regulatório para o trabalho via plataformas digitais, garantindo direitos trabalhistas, previdenciários e condições mínimas de saúde e segurança para os trabalhadores da gig economy.

Desempenho do mercado de trabalho em agosto

O anúncio das medidas ocorre em um momento de desaceleração do mercado de trabalho formal no país. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho por meio do Novo Caged, o Brasil gerou 147.358 empregos com carteira assinada em agosto de 2025.

Esse número, embora maior que o registrado em julho, representa uma queda em relação ao mesmo mês de 2024, quando foram criados mais de 239 mil postos de trabalho. A explicação para essa desaceleração está na alta de juros e na lentidão da recuperação econômica no segundo semestre.

O que esperar das mudanças no PAT

Benefícios esperados

• Redução de custos para os estabelecimentos, especialmente pequenos e médios;
• Reforço no fluxo de caixa, com repasses mais rápidos;
• Possível queda nos preços de refeições, beneficiando diretamente o trabalhador;
• Incentivo ao uso dos cartões de benefícios, com maior aceitação no comércio.

Desafios para implementação

• Resistência das operadoras à redução de margem;
• Ajustes regulatórios que exigem alterações normativas e técnicas;
• Pressão do setor financeiro, que considera os cartões de benefícios um nicho lucrativo;
• Necessidade de ampla negociação entre governo, empresas, sindicatos e associações comerciais.

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