PIS/Pasep 2026: as novas regras que podem cortar o abono salarial de 500 mil trabalhadores

Leia mais:

Estas famílias recebem o Bolsa Família ESTA SEMANA, confira se é você!

O que é o abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores formais da iniciativa privada (PIS) e do setor público (Pasep). Ele funciona como uma espécie de 14º salário, mas proporcional ao período trabalhado no ano-base. Na prática, o abono busca complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda e incentivar a formalização do trabalho.

Quem tem direito pelas regras atuais

Para receber o abono hoje, o trabalhador precisa:

Estar inscrito no PIS/Pasep há 5 anos ou mais
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base
Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais
Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial

Esse conjunto de critérios será parcialmente mantido, mas o item mais sensível – o limite de renda – passará por uma mudança profunda a partir de 2026.

Como ficam as novas regras do PIS/Pasep a partir de 2026

As regras do abono salarial seguem inalteradas até 2025. A virada ocorre em 2026, quando o limite de renda deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser ajustado apenas pelo INPC.

Por que isso reduz o número de beneficiários

O salário mínimo costuma ter reajustes maiores do que o INPC, já que inclui ganho real quando a economia permite. Já o novo limite do PIS/Pasep, corrigido apenas pela inflação, fica para trás em relação ao salário mínimo — e isso diminui gradualmente a faixa de trabalhadores enquadrados no programa.

Projeção para os próximos anos

Segundo estimativas do governo federal:

Em 2026, o limite começará a se distanciar do piso nacional
Até 2035, o abono será destinado apenas a quem ganha até 1,5 salário mínimo
Trabalhadores que hoje ainda se enquadram na regra dos dois salários mínimos tendem a perder o benefício gradualmente

Ou seja, quanto mais o salário mínimo subir acima da inflação, menor será o contingente de trabalhadores contemplados.

Detalhamento das regras que permanecem válidas

Apesar da mudança no limite de renda, os demais critérios permanecem intocados. Isso significa que para receber o abono salarial, o trabalhador continuará precisando cumprir:

Inscrição mínima de 5 anos

É necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS ou Pasep há, pelo menos, cinco anos. Quem começou a trabalhar de carteira assinada há menos tempo não terá direito.

Exigência de 30 dias trabalhados no ano-base

O benefício é proporcional ao tempo trabalhado. Quem trabalhou apenas 30 dias receberá o equivalente a um mês de abono.

Informações na RAIS ou eSocial

Erros no envio de dados pelo empregador ainda serão um dos principais motivos de não pagamento ou atraso do abono, especialmente entre trabalhadores do setor privado.

Por que as regras do PIS/Pasep vão mudar

A mudança está ligada à política fiscal do governo federal. O argumento principal é o controle de gastos públicos. Como o salário mínimo cresce acima da inflação em muitos anos – resultado de políticas de valorização do piso – manter o limite do abono vinculado ao salário mínimo faria com que o número de beneficiários aumentasse continuamente.

Risco de expansão dos gastos

Com mais trabalhadores se enquadrando nos critérios, o orçamento do programa poderia crescer de forma acelerada, pressionando as contas públicas.

Ajuste alinhado ao custo de vida

Ao atrelar o limite ao INPC, o governo garante que o valor do benefício acompanha a inflação, mas evita que aumente em proporção maior, mantendo os gastos estáveis.

Quantas pessoas recebem o PIS/Pasep hoje

Os dados mais recentes indicam:

25,8 milhões de trabalhadores receberam o abono em 2025
R$ 30,7 bilhões foram destinados ao pagamento do benefício
O prazo final para saque do benefício de 2025 é 29 de dezembro

Com as mudanças previstas para 2026, esse número deve ser reduzido gradualmente ao longo da próxima década.

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026

O calendário oficial de pagamentos do abono salarial de 2026 será definido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em dezembro de 2025.

Historicamente, os pagamentos ocorrem entre fevereiro e julho, seguindo a ordem do mês de nascimento para trabalhadores do PIS e do número final do Pasep para servidores públicos.

Como consultar o abono salarial

A consulta do benefício é simples e pode ser feita totalmente pelo celular.

Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital

1. Acesse o app e entre com CPF e senha do gov.br
2. Toque na aba “Benefícios”
3. Selecione “Abono Salarial”

Essa é a forma mais prática de verificar se você tem direito, qual o valor e qual o calendário de pagamento.

Pelos aplicativos da Caixa

Para trabalhadores da iniciativa privada, também é possível consultar pelo:

Caixa Trabalhador
Caixa Tem

Ambos exibem informações sobre valores, datas e histórico do benefício.

Impactos esperados para trabalhadores e empresas

A transição para o novo modelo deve afetar os trabalhadores de maneira distinta, dependendo da faixa de renda e do setor.

Trabalhadores próximos ao teto atual perderão o benefício

Quem ganha entre 1,5 e 2 salários mínimos será o primeiro grupo a deixar de se enquadrar no programa ao longo dos anos.

Jovens em início de carreira devem manter elegibilidade

Por ganharem salários mais baixos, jovens e trabalhadores recém-ingressos no mercado de trabalho continuarão sendo parte do grupo beneficiado.

Empresas precisam continuar informando a RAIS/eSocial corretamente

Mesmo com menor número de trabalhadores elegíveis, as obrigações das empresas permanecem. Dados incorretos podem impedir o pagamento e gerar reclamações trabalhistas.

Comparativo: regras atuais x regras futuras

Regras até 2025

Limite de renda: até 2 salários mínimos
Correção: acompanha o salário mínimo
Critérios de tempo e inscrição: mantidos

Regras a partir de 2026

Limite de renda: corrigido pelo INPC
Correção desvinculada do salário mínimo
Acesso reduzido ao longo dos anos
Demais critérios permanecem iguais

Expectativas para 2035

Segundo projeções oficiais, em 2035 o abono será destinado apenas a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo. Essa redução reflete a intenção declarada do governo de tornar o programa mais focalizado e financeiramente sustentável.

Conclusão

A mudança nas regras do PIS/Pasep a partir de 2026 marca um novo ciclo para o abono salarial no Brasil. Embora os critérios básicos permaneçam, a alteração no limite de renda deve reduzir o acesso ao benefício ao longo dos próximos anos. Para trabalhadores que dependem desse complemento anual, o acompanhamento das novas regras torna-se essencial. Já para as empresas, a obrigação de informar corretamente os dados no eSocial e na RAIS continua sendo fundamental para garantir o pagamento aos colaboradores que atendem aos requisitos.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.