Posso mudar meu nome estando em uma união estável?

Mas, e no caso da mudança de nome, que é bem comum com o casamento: isso é possível também estando em uma união estável? É o que veremos no artigo a seguir. Então, continue lendo.

Saiba como mudar seu nome em uma união estável

Primeiramente, é preciso dizer que o código civil reconhece a união estável como entidade familiar entre duas pessoas, que se configura na convivência pública e contínua. E, ao contrário do que muita gente pensa, hoje não existe um prazo mínimo para a união estável ser reconhecida. Nem mesmo é preciso morar na mesma casa para ter direito à união.

Contudo, nos documentos, o seu estado civil não é alterado. Continua aparecendo como solteiro ou solteira.

É possível mudar o nome?

Mas e quanto ao nome? Será que é possível mudar, mesmo sem casar? E a resposta é que sim! É possível mudar o nome de ambas as pessoas envolvidas na união estável. Antigamente, isso era permitido apenas para a mulher, contudo, recentemente, passou a ser admitida para pessoas de ambos os sexos.

Já com relação aos bens, tudo depende do regime de divisão de bens escolhidos pelo casal. Entretanto, em relação há herança e pensão alimentícia, além da guarda dos filhos, funciona tudo de acordo com o que acontece no casamento comum.

Por fim, para que isso seja possível, é preciso solicitar a troca do nome do casal ou apenas de uma das pessoas na hora de fazer o registro da união estável. Vale lembrar que os direitos e deveres são os mesmos aplicados em casamentos tradicionais.

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