Mulher que vivia em situação análoga à escravidão tem seus direitos negados pela justiça

Desde que iniciou seu trabalho na casa de família, aos 7 anos, a mulher nunca recebeu um salário. Suas funções não se limitavam apenas aos afazeres domésticos e, um fato que chama atenção, ela não teve acesso à educação, sendo portanto, analfabeta.

Situação análoga à escravidão

A vítima foi entregue à família Cruz pelo próprio pai. Ao longo das décadas, ela realizava todas as tarefas domésticas, cuidava dos filhos dos patrões e exercia suas funções de trabalho em jornadas exaustivas de até 15 horas diárias. 

Segundo o MPT, ela foi privada de direitos básicos, como férias e descanso semanal remunerado. Em vista disso, em 2021, auditores fiscais do governo federal reconheceram a situação como trabalho escravo, o que deu início ao processo judicial movido pelo Ministério. 

A ação buscava a restituição dos salários retidos ao longo das décadas de serviços prestados. A exemplo disso, foram citados recursos como o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), descanso remunerado e 13º salário. 

O MPT requereu uma indenização total de R$ 2,4 milhões. Porém, o juiz não reconheceu a situação análoga à escravidão, negando, assim, o pedido de indenização. 

Argumentos do juiz

A vítima afirmou que nunca foi maltratada, que não houve nada na casa que não tenha gostado e até mencionou que retornaria a passeio. Essas declarações foram utilizadas pelo juiz para determinar que a relação entre a trabalhadora e a família Cruz era de natureza familiar.

É importante ressaltar que a pesquisadora Marcela Rage, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destaca a invisibilidade do trabalho escravo doméstico. Nesse sentido, ela argumenta que a ideia de afeto pode distorcer a percepção da situação de escravidão. Por fim, a estudiosa ressalta a necessidade de uma análise mais profunda e crítica dessas relações.

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