Mulheres adquirem direito de gratuidade no transporte público; veja como requerer benefício

Essa determinação visa permitir que as mulheres acessem, sem empecilhos financeiros, a rede de proteção e acompanhamento necessários. Com o cartão BHBUS, a luta contra a violência doméstica se torna mais eficaz, proporcionando às vítimas o suporte necessário em seu processo de recuperação.

Quem tem direito à gratuidade no transporte público?

O direito ao transporte destina-se a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que se encontrem em situações de vulnerabilidade econômica ou social em Belo Horizonte. Dessa forma, inclui aquelas que estejam sob a proteção concedida pela Lei Maria da Penha, que possuem medidas protetivas vigentes ou que tenham registrado uma ocorrência de violência doméstica a partir do dia 5 de julho deste ano.

Ademais, o benefício é concedido com base em uma análise técnica feita pelos serviços municipais de atendimento à mulher, e o saldo mensal é de 24 viagens de ônibus em Belo Horizonte.

Qual é a duração do benefício?

O benefício tem duração de dois meses para mulheres que não recebem o acompanhamento da Rede Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Aquelas que solicitaram o benefício diretamente também podem usufruir do benefício pelo mesmo período. Já para mulheres que passam pelo acompanhamento do município, o benefício pode durar até seis meses.

Ademais, a renovação do auxílio só poderá ocorrer por meio de um pedido feito pelos próprios serviços municipais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar na capital.

Como solicitar o Auxílio Transporte Mulher?

A solicitação do benefício acontece de três maneiras. Confira a seguir:

1. Indicação pelo próprio serviço de proteção à mulher em BH;
2. Pelo preenchimento de um formulário de cadastro disponibilizado no Portal de Serviços da prefeitura;
3. Atendimento na Central de Relacionamento BH Resolve. Nesse caso, porém, é necessário um agendamento online.

É importante enfatizar que, caso a prefeitura identifique o uso irregular do cartão BHBUS do Auxílio Transporte Mulher, o benefício poderá ser suspenso. Além disso, haverá o bloqueio do cartão caso certifique-se a falsidade das declarações. Por fim, o Organismo de Política para as Mulheres (OPM) da capital fará uma análise para a possível reativação do benefício.

Imagem: Sabrina Bracher/ Shutterstock.com