Mulheres de todo o país poderão ter aumento de salário com esta lei

A proposta do Poder Executivo prevê a igualdade salarial entre homens e mulheres em todo o país e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Portanto, as empresas que não aderirem à proposta pagarão uma multa 10x maior do que o salário, caso seja comprovada a diferença salarial.

E caso aconteça novamente, a multa será em dobro. Além disso, em casos de discriminação por sexo, raça, etnia ou idade, as mulheres ainda poderão receber os danos morais da diferença salarial.

Entenda a proposta de igualdade salarial entre homens e mulheres

Além das determinações que explicitamos acima, é dever das empresas publicar relatórios semestrais para os funcionários, a fim de garantir a transparência remuneratória dos cargos. A medida tem validade para empresas com 100 empregados ou mais.

O objetivo dos relatórios é garantir a comparação objetiva entre os salários nos diferentes cargos — além de outras informações acerca de raça, nacionalidade, idade e etnia.

Assim, caso seja identificada alguma disparidade salarial entre homens e mulheres, é obrigação da empresa apresentar um plano de ação para extinguir esse problema. Porém, caso as empresas não realizem essas ações, as companhias deverão pagar uma multa de 3% do valor da folha de salários.

O que fazer caso encontre disparidade no salário?

Se as mulheres encontrarem casos de disparidade salarial, a proposta também prevê a criação de canais específicos para denúncia. Além disso, as empresas devem implementar programas no ambiente de trabalho, a fim de capacitar mulheres para o ingresso a cargos.

Por fim, em seu Twitter, o presidente Lula expressou felicidade ao comentar sobre a proposta: “Amanhã eu tenho a alegria de sancionar a lei que garante isso (igualdade salarial), com mais rigidez na fiscalização e cumprimento de salários iguais para funções iguais”.

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