Conforme o Projeto de Lei (PL) 3878/20, uma cota de 10% das vagas ofertadas por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) poderá ser reservada a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Confira mais detalhes sobre esse PL nessa matéria!
Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ganhar cotas em vagas no SINE
Conforme Projeto de Lei, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar poderão ter direito a cotas em vagas de emprego no SINE.
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Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ganhar cotas em vagas no SINE
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei Maria da Penha. Além disso, altera a Lei 13.667/18, que regula o Sine, para incluir entre as atribuições do sistema a assistência às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Atualmente, o sistema já presta assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo, por exemplo.
Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) ressalta que um dos fatores que impedem a saída do ciclo de violência é, principalmente, a dependência econômica que muitas mulheres têm em relação a seus agressores. “Nesse sentido, o objetivo do projeto é, justamente, estimular o ingresso da mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho”, disse.
Por fim, você pode conferir maiores informações sobre a tramitação do Projeto de Lei que reserva cotas em vagas no SINE para mulheres vítimas de violência doméstica acompanhando esse link. Por enquanto, o PL 3878/20 está com status de “aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem destacada: Twin Design, via Shutterstock.
Autor
Jadre Marques Duarte JuniorGraduado em Administração de Empresas pela UFRGS. Apaixonado por marketing, comunicação e finanças, possuo mais de 8 anos de experiência na área de T.I. aplicada a serviços financeiros.