Condutores sem item exigido poderão ser autuados

Com o aumento da fiscalização em diversas cidades do país — inclusive com uso de sistemas eletrônicos e integração de bases de dados — irregularidades que antes passavam despercebidas estão sendo identificadas com mais frequência.

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O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

O CTB diferencia claramente situações envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A gravidade da infração depende diretamente da condição do motorista no momento da abordagem.

Esquecer a CNH não é a mesma coisa que não ter habilitação

Existe uma diferença importante entre:

• não portar o documento;
• e dirigir sem habilitação válida.

No primeiro caso, o motorista possui CNH regular, mas não está com o documento em mãos ou no celular.

No segundo, o condutor não possui habilitação, está com a CNH suspensa ou cassada, ou nunca foi habilitado.

Essa distinção muda completamente o valor da multa e as consequências legais.

Multa por não portar a CNH: infração leve

Se o motorista possui CNH válida, mas não a apresenta na abordagem, a infração é considerada leve, conforme o CTB.

Penalidades:

• multa de R$ 88,38;
• 3 pontos na CNH;
• possibilidade de consulta digital pela autoridade de trânsito.

Hoje, com a CNH Digital disponível no aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito, essa situação tem sido menos comum, mas ainda ocorre com frequência em abordagens sem acesso à internet ou falhas no celular.

Multa por dirigir sem habilitação: até R$ 880,41

A situação muda de gravidade quando o condutor é flagrado dirigindo sem habilitação válida.

Isso inclui:

• nunca ter tirado CNH;
• CNH suspensa;
• CNH cassada.

Penalidade prevista no CTB:

• infração gravíssima;
• multa multiplicada por 3;
• valor aproximado de R$ 880,41;
• 7 pontos (quando aplicável ao processo administrativo);
• retenção do veículo.

O que acontece com o veículo na blitz?

Além da multa, o carro pode ser retido imediatamente.

Possíveis medidas:

• liberação se um condutor habilitado comparecer ao local;
• remoção do veículo para o pátio do Detran;
• cobrança de guincho e diárias de permanência.

Na prática, isso pode transformar uma infração simples em um custo elevado e inesperado para o motorista ou proprietário.

Responsabilidade também recai sobre o dono do veículo

Um ponto importante do CTB é que o proprietário do veículo também pode ser responsabilizado caso permita que uma pessoa não habilitada dirija.

Consequências para o proprietário:

• multa administrativa;
• responsabilidade solidária em caso de infração;
• possíveis complicações em processos de sinistro com seguradoras.

Isso significa que não basta apenas “emprestar o carro”: é necessário garantir que o condutor esteja legalmente habilitado.

Por que a fiscalização está mais rigorosa?

Nos últimos anos, os órgãos de trânsito têm intensificado a fiscalização em todo o Brasil, com apoio de tecnologia e integração de sistemas.

Entre os principais fatores estão:

• uso de câmeras e leitura automática de placas;
• integração com bancos de dados do Detran e Denatran;
• operações conjuntas com Polícia Militar e PRF;
• cruzamento de informações em tempo real.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a digitalização dos sistemas tem ampliado a capacidade de fiscalização e reduzido a margem para irregularidades.

Exemplos práticos do dia a dia

Na prática, situações comuns incluem:

Caso 1: CNH esquecida

Um motorista é parado em uma blitz urbana e não está com o documento físico. Ele apresenta a CNH Digital no aplicativo oficial. Resultado: nenhuma penalidade.

Caso 2: CNH vencida ou suspensa

O condutor não percebe que sua habilitação foi suspensa por acúmulo de pontos. Resultado: multa gravíssima, retenção do veículo e processo administrativo.

Caso 3: motorista sem habilitação

Um amigo dirige o carro sem nunca ter tirado CNH. Resultado: multa de R$ 880,41, remoção do veículo e responsabilidade do proprietário.

Como evitar multas e problemas em blitz

Algumas medidas simples reduzem praticamente todos os riscos:

Mantenha a CNH regularizada

Verifique periodicamente:

• validade da CNH;
• pontos acumulados;
• eventuais suspensões.

Use a CNH Digital

O aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito permite acesso rápido ao documento em qualquer abordagem.

Evite emprestar o veículo sem segurança jurídica

Certifique-se de que o condutor possui habilitação válida e compatível com o tipo de veículo.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital