Lei do farol prevê multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH

A regra faz parte do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi regulamentada por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo é aumentar a visibilidade dos veículos nas estradas e reduzir acidentes, principalmente colisões frontais e laterais.

Nos últimos anos, a norma passou por ajustes para esclarecer quais sistemas de iluminação são aceitos e em quais condições o motorista deve manter os faróis acesos durante o dia.

O que diz a lei do farol no Brasil?

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A legislação determina que veículos devem trafegar com farol baixo aceso ou com luz de rodagem diurna (DRL) em rodovias durante o dia, especialmente fora do perímetro urbano.

Essa exigência busca aumentar a percepção visual dos veículos por outros motoristas, motociclistas e caminhoneiros, principalmente em trechos com curvas, sombras intensas ou mudanças de luminosidade.

Farol baixo ou DRL: qual é permitido

A lei permite duas formas de cumprir a exigência:

• Farol baixo aceso durante o dia
• Sistema DRL (Daytime Running Light) instalado de fábrica

O DRL é uma iluminação automática presente em muitos veículos modernos. Ele acende automaticamente quando o carro é ligado e foi desenvolvido especificamente para melhorar a visibilidade diurna.

Veículos antigos precisam ligar o farol manualmente

Carros mais antigos, que não possuem sistema de luz diurna automática, devem manter o farol baixo ligado manualmente ao entrar em rodovias.

Caso o motorista esqueça de acionar o farol, pode ser autuado em fiscalização da Polícia Rodoviária Federal ou de órgãos estaduais de trânsito.

Quando a infração pode gerar multa?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir em rodovia sem iluminação adequada durante o dia é considerado infração média.

As penalidades incluem:

• Multa de R$ 130,16
• 4 pontos na CNH
• Registro da infração no prontuário do condutor

Essa pontuação é acumulativa. Ou seja, se o motorista cometer outras infrações ao longo do período de 12 meses, pode se aproximar do limite que leva à suspensão da habilitação.

Trechos de maior risco podem ter fiscalização reforçada

Algumas rodovias federais possuem histórico elevado de acidentes. Nessas regiões, a fiscalização pode ser mais rigorosa.

Trechos de serra, áreas com neblina frequente ou pistas de mão dupla com alto fluxo de caminhões costumam receber atenção especial das autoridades de trânsito.

Nesses casos, o não uso do farol pode ser interpretado como conduta que aumenta significativamente o risco de acidentes, podendo gerar penalidades mais severas dependendo da situação.

Motocicletas já tinham essa obrigação

Motocicletas e ciclomotores já são obrigados há anos a circular com farol aceso em qualquer horário.

Essa exigência existe porque motos possuem menor área visual em comparação com carros e caminhões. Com o farol ligado, o veículo se torna mais perceptível no trânsito, reduzindo o risco de colisões.

Por que o farol diurno aumenta a segurança?

Estudos de segurança viária indicam que veículos com iluminação ligada são percebidos mais rapidamente por outros condutores.

Isso faz diferença principalmente em situações como:

• Ultrapassagens em rodovias de pista simples
• Entradas e saídas de túneis
• Trechos com sombra causada por árvores ou montanhas
• Estradas com grande variação de luminosidade

Segundo especialistas em mobilidade, alguns segundos de percepção antecipada podem evitar acidentes graves.

Além disso, o uso do farol diurno é adotado em diversos países como parte de políticas públicas para redução de mortes no trânsito.

Como verificar se o veículo está dentro da lei?

Antes de pegar a estrada, motoristas podem realizar verificações simples para evitar multas e garantir segurança.

Checagens recomendadas

Entre os cuidados mais importantes estão:

• Testar o funcionamento do farol baixo
• Verificar se o DRL acende automaticamente
• Conferir se não há lâmpadas queimadas
• Observar avisos no painel do veículo
• Evitar adaptações improvisadas no sistema elétrico

Essas verificações podem ser feitas em poucos minutos e ajudam a evitar problemas durante viagens.

Revisão periódica também é importante

Manter o sistema elétrico do carro em boas condições é fundamental. Durante revisões mecânicas, é recomendado pedir ao profissional que avalie:

• Lâmpadas
• Fiação
• Fusíveis
• Regulagem do farol

Isso garante que o veículo esteja dentro das normas do Contran e do Código de Trânsito Brasileiro.

Como evitar multas?

Motoristas que utilizam rodovias com frequência podem adotar hábitos simples para evitar penalidades.

Algumas práticas ajudam a transformar o uso do farol em rotina:

Boas práticas para motoristas

• Ligar o farol baixo sempre que entrar em rodovia
• Aprender como funciona o sistema de iluminação do carro
• Observar placas de fiscalização nas estradas
• Manter a manutenção do veículo em dia
• Acompanhar atualizações nas regras de trânsito

Criar esse hábito também contribui para a segurança coletiva, já que a visibilidade dos veículos aumenta significativamente.

Considerações finais

A lei do farol continua sendo uma das regras mais importantes para quem trafega em rodovias brasileiras. Em 2026, a fiscalização permanece ativa e o motorista que ignorar a exigência pode receber multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Embora a penalidade pareça simples, ela pode contribuir para o acúmulo de pontos na carteira e gerar consequências maiores no futuro.

Mais do que evitar multas, manter o farol aceso durante o dia é uma medida de segurança que ajuda a prevenir acidentes e protege todos os usuários da via.

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