Multa de 10% para bancos que realizarem empréstimos sem autorização é aprovada

A proposta partiu da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Após essa etapa, o texto do PL passará a ser discutido pelo Senado Federal. Leia a matéria completa a seguir.

Câmara dos Deputados aprova multar bancos em caso de empréstimos não autorizados

O texto da parlamentar Laura Carneiro substitui a versão anterior proposta pelo ex-deputado Edgar Moury (PMDB-PE). Sendo assim, a proposta do PL é que os beneficiários do INSS e os servidores públicos tenham até 60 dias para registrar o desconto como fraude ou engano.

A partir disso, a instituição financeira tem mais 45 dias para comprovar que o empréstimo consignado, cobrado diretamente da folha de pagamento desses grupos de pessoas, tratou-se realmente de engano ou de fraude.

Consequentemente, uma multa de 10% às instituições seria aplicada caso o banco não entregue a justificativa dentro desse prazo. Ademais, o texto do PL também inclui a proteção de aposentados e servidores em relação às operações de cartão de crédito, financiamento, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil.

Na prática, para contratações realizadas remotamente, a instituição financeira deverá adotar tecnologia, como reconhecimento biométrico, acesso autenticado ou dupla confirmação, que permita a verificação da identidade do servidor ou beneficiário do INSS e seu consentimento para a contratação da operação.

O que dizem os parlamentares?

Laura Carneiro afirma que esse é mais um voto de consenso para proteger idosos e vulneráveis. Os Procons registram aproximadamente seis queixas de aposentados por dia sobre empréstimo consignado, de acordo com a Agência Câmara.

Para Guilherme Boulos (PSOL-SP), a aprovação do PL na Câmara tratasse de uma vitória para os aposentados e servidores públicos.

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