Multa de até R$ 20 mil: se você gosta de fogos de artifício, fique atento

Os brasileiros que gostam de fogos de artifício devem ficar atentos a uma nova legislação. Regulamentada nesta semana, a prefeitura de Belo Horizonte, proíbe o uso e a soltura de fogos de estampido e de artifícios. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 20 mil. 

No ano passado, o governo municipal sancionou a lei que trata sobre o assunto. Agora, o decreto n. 18.401, de 3 de agosto de 2023, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), com os valores possíveis que serão cobrados aos desviantes.

De acordo com a prefeitura da capital mineira, a proibição é válida para locais fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. Os valores das multas variam entre R$ 100 e R$ 20 mil, mas serão reajustados anualmente. 

Multas para fogos de artifício

Com base nas informações que constam no decreto, em Belo Horizonte, ao soltar fogos de artifício, será preciso arcar com multas. Veja os tipos abaixo:

• Multa de R$ 100: uso isolado, por ocorrência;
• Multa de R$ 1.000: uso acima de 10 unidades isoladas, por ocorrência;
• Multa de R$ 10.000: uso de fogos em conjunto, de forma organizada;
• Multa de R$ 20.000: uso em evento ou atividades em que haja cobrança de ingresso ou outra forma de exploração econômica.

Exceções da lei 

Com base na legislação sancionada em 9 de setembro do ano passado e mantido na lei atual, na cidade de Belo Horizonte, fica proibida: 

“a utilização, a queima e a soltura de quaisquer fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro, excetuados os que produzem efeitos visuais sem estampido e os que acarretam barulho de baixa intensidade, como traques e estalos de salão”.

Isso quer dizer que os fogos que produzem efeitos visuais sem barulhos fortes ainda podem ser utilizados pela população da capital mineira. Nesses casos, não serão aplicadas multas de nenhum valor, nem mesmo qualquer outra penalidade. 

Imagem: fizkes / shutterstock.com