Multa de R$ 15.400 é aplicada a trabalhador por apenas fazer seu serviço; entenda

Os trabalhadores que receberam a multa são pescadores que estavam praticando essa atividade de forma ilegal em razão do período da piracema. Entenda o motivo da aplicação da multa na sequência.

Multa aplicada a trabalhador no Mato Grosso por pesca ilegal

A Operação Piracema aconteceu em dois municípios ao longo dos dias 23 e 24 de outubro, respectivamente. Dessa forma, a Sema e as polícias apreenderam diversos itens ilegais em Poconé, como armas de fogo e munições ilegais.

Já em Santo Antônio de Leverger, houve o confisco de 34 kg de peixes das espécies Pacu, Pacu-Peva e Piau. Ainda, a maior parte deles estava abaixo da medida permitida para a captura. A vistoria aconteceu em um veículo Celta durante um patrulhamento próximo a comunidade Barranco Alto I.

Dessa forma, houve a autuação do responsável pelo transporte ilegal do pescado proveniente da pesca proibida e a aplicação de uma multa ao trabalhador de R$ 15.400. O produto apreendido seguiu para Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).

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Por que a pesca foi ilegal?

Entre o período de 2 de outubro de 2023 e 1º de fevereiro de 2024, os pescadores não podem realizar as suas atividades do Mato Grosso. O período, conhecido como defeso da Piracema, serve para que haja monitoramento reprodutivo dos peixes de interesse pesqueiro no estado. Sendo assim, uma multa pode ser aplicada ao trabalhador caso ele exerça a atividade nesse período.

Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) doestado foi o responsável por definir esse período. Geralmente, por não poderem praticar a sua atividade, os pesqueiros recebem um auxílio chamado seguro-defeso nessa época do ano. Ele corresponde ao pagamento de um salário mínimo ao longo de até 5 meses.

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