Multa de R$ 293,47 pode te deixar no prejuízo; veja como se livrar dela
Um motorista pode levar uma multa de quase R$ 300 se não seguir o que diz a legislação corretamente. Entenda!
Os condutores brasileiros precisam ficar atentos a alguns comportamentos enquanto estiverem no trânsito, especialmente em relação aos itens de segurança. Logo, há uma lei que aplica multa em relação caso usuários de motocicletas não utilizem capacete, por exemplo.
Dessa forma, é essencial que os motociclistas fiquem atentos que precisa ser feito para se manter dentro da legislação, evitar prejuízos, e sobretudo, manter sua própria segurança e a de todos em volta. Continue a leitura!
Legislação prevê multa para quem transita sem capacete
O uso do capacete é obrigatório em todo o território brasileiro, como regido pelo artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sendo assim, pilotar sem capacete é infração gravíssima, cuja multa é de R$ 293,47. Ainda, pode haver a suspensão do direito de dirigir, retenção da motocicleta e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em março de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já havia publicado uma resolução estabelecendo diretrizes para o uso do capacete por condutores desse tipo de veículo. Incluem-se motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados, entre outros.
O que é necessário para cumprir a lei?
Para estar de acordo com a lei e evitar multa, o motociclista deve seguir algumas requisitos. Entre eles, o uso do capacete é obrigatório em todo território nacional e o equipamento deve possuir certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Ademais, o capacete deve ter o posicionamento correto na cabeça e devidamente afivelado através da cinta jugular e engate sob o maxilar inferior. O não afivelamento gera uma infração leve, com multa de R$ 88,38 e mais 3 pontos na CNH. Ainda, os condutores devem utilizar um capacete com viseira ou, se não houver viseira, óculos de proteção em boas condições.
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De acordo com o CTB, o não cumprimento dessas normas pode resultar em multa e até mesmo no recolhimento da CNH. O intuito das punições,, portanto, é de conscientizar e educar os condutores a respeito da importância do uso do capacete para a segurança no trânsito.
Imagem: NDAB Creativity / Shutterstock.com
