Não são apenas multas; até mesmo a prisão que consta entre as inúmeras punições para quem agir de forma ilegal opondo-se ao direito de ir e vir do cidadão em qualquer via ou estrada, diante do descumprimento da ordem de cessar com a atitude ilegal dada por uma autoridade a prisão se aplica, e até mesmo a autoridade que deixar de exercer seu trabalho, liberando a via, fica sujeita a punições.
Multa de R$ 5,8 mil pegará muitos motoristas nesta semana
Com relação aos bloqueios de via que estão acontecendo no Brasil, há uma legislação que prevê multas sobre essa situação.
Desde segunda-feira (31) temos acompanhado o bloqueio de trechos de rodovias por todo o país – atitude tomada como forma de demonstrar insatisfação por parte de eleitores de Jair Bolsonaro (PL) com o resultado da última eleição.
Alexandre de Moraes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no mesmo dia, determinou que, tanto a Polícia Federal quanto a Militar, agissem prontamente e liberassem as vias e na terça (1). Além disso, ampliou o poder da Polícia Militar para agir, inclusive, nas vias federais, não apenas liberando as vias, mas também identificando, multando e prendendo os envolvidos.
Quanto aos infratores e também os servidores públicos que descumprirem as ordens recebidas poderão responder nas esferas administrativa e criminal. O ministro também adicionou as seguintes punições: para o cidadão que obstruir a via, multa de R$ 100 mil por hora: para Silvinei Vasques, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, apontado como “omisso e inerte” diante dos fatos, caso não cumpra as ordens poderá ser multado em R$ 100 mil, sendo afastado das funções e detido por desobediência.
Qual o impacto da multa para o bolso?
Usar um veículo para bloquear uma via sem autorização gera 7 pontos na carteira porque se trata de infração gravíssima, multa (hoje o valor é de R$ 293,47), remoção do veículo e 1 ano sem poder dirigir.
Nessa situação o valor da multa para o proprietário do veículo é de R$ 5.869,40 (20x o valor da infração gravíssima,) e para o organizador do bloqueio o valor da multa é R$ 17.608,20 (60x o valor).
Imagem: @diana.grytsku / Freepik
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Autor
Ana Beatriz Alves