Os condutores precisam ficar atentos às novas regras de trânsito. Isso porque a aplicação de multa no valor aproximado de R$ 880 pode ocorrer caso não cumpram as determinações do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Sendo assim, muitos motoristas que não portam documentos comprobatórios de direção poderão ser pegos de surpresa com diversas penalidades.
Multa de R$ 880 será distribuída em larga escala com esta nova Lei; saiba como evitar
Os motoristas devem ficar atentos à aplicação de uma multa de R$ 880. Clique e entenda como evitar essa punição.
Isso se aplica especialmente às pessoas com a Permissão para Dirigir (PPD) vencida há 30 dias ou mais. Adicionalmente, àqueles que estão dirigindo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em determinadas situações. Saiba mais!
Condutores com PPD vencida podem levar multa
Segundo a Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dirigir com a PPD fora da validade há mais de 30 dias consiste na mesma infração presente no inciso I do art. 162 do CTB. Ou seja, é a mesma punição aplicada a quem dirige sem CNH.
Após o término do período de permissão de um ano, os portadores da PPD devem obter sua carteira de motorista definitiva. Segundo o especialista Eduardo Cadore, psicólogo e instrutor de trânsito, em entrevista ao Portal do Trânsito, existe um vácuo legal para aqueles com a permissão vencida que ainda não obtiveram a CNH definitiva.
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Logo, na visão de Cadore, o correto é aplicar a multa ao condutor como se ele não tivesse habilitação, com o valor de R$ 880,41. Para evitar essa infração, a solução é solicitar a CNH definitiva logo após o vencimento da PPD.
CBT considera dirigir sem habilitação uma penalidade grave
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A multa grave acontece quando o motorista é pego dirigindo um veículo sem possuir “Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor”. Nesse caso, aplica-se uma multa de R$ 880,41, o veículo pode ser retido e o condutor pode ser detido por um período de seis meses a um ano.
Essa penalidade também servirá para motoristas que tiveram suspensão ou cassação de sua documentação. Isso ocorre quando os condutores infringem as normas de trânsito e, como resultado, têm sua prerrogativa de conduzir veículos suspensa por um determinado período de tempo.
Entretanto, se uma blitz parar um condutor sem portar a CNH física ou a PPD, o policial pode verificar a situação por um sistema informatizado. Se não for possível, a falta do documento configura uma infração leve, com multa de R$ 88,38. Além disso, recebem três pontos na carteira e a retenção do veículo até a apresentação do documento.
Imagem: Tommaso79 / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.