Dirigir sob a influência de álcool é uma combinação perigosa que pode colocar em risco a segurança tanto do motorista quanto de outros usuários das vias. Logo, a embriaguez pode gerar penalidades graves, como multas altas. Ainda, pode causar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até prisão, de acordo com a Lei Seca, vigente no Brasil desde 2008.
Dessa forma, saiba mais informações sobre o que a legislação brasileira diz sobre esse tipo de infração e entenda como se dá a punição ao condutor flagrado nessas condições. Continue a leitura!
O que diz a lei sobre a aplicação de multa por embriaguez?
De acordo com a legislação brasileira, a presença de qualquer quantidade de álcool no sangue do motorista é considerada uma infração de trânsito de natureza gravíssima, com uma penalidade de R$ 2.934,70.
Ademais, esse valor pode dobrar em caso de reincidência no período de um ano. Recusar-se a fazer o teste do bafômetro também é um crime de trânsito e gera a mesma punição.
Como recorrer?
O motorista pode apresentar uma defesa prévia, Assim, ele deve se atentar às formalidades, como possíveis erros no Auto de Infração. Ademais, ele pode questionar, por exemplo, se o bafômetro passou pelo teste do INMETRO a cada 12 meses. Deve-se verificar também se os dados do veículo na notificação estão corretos. O período para esta fase é de, no mínimo, 30 dias a partir do recebimento da notificação.
Contudo, caso rejeitem a Defesa Prévia, é crucial elaborar um recurso mais detalhado com base no CTB e encaminhá-lo à Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI) do órgão autuador.
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Por fim, caso a JARI negue o recurso em primeira instância, é crucial elaborar argumentos mais aprofundados, pois esta representa a última oportunidade para contestar e cancelar a multa. Ainda, o descumprimento dos prazos pode resultar na não análise do pedido. Contar com a assistência de profissionais experientes na área de recursos de multas pode ser uma saída.
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