Você pode ser pego de surpresa com uma multa de trânsito; confira os valores e as regras

Em 2024, as multas de trânsito seguem com valores atualizados, e é essencial que os motoristas compreendam as diferentes categorias de infrações, como fatores multiplicadores e a importância de não ultrapassar o limite de pontos na CNH.

Além disso, é possível contestar uma multa se houver justificativas, e isso pode ajudar a evitar penalidades mais severas.

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Tipos de Multas e Seus Valores em 2024

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) classifica as infrações em quatro tipos principais, cada uma com valores e pontos específicos na CNH. Veja como elas se dividem em 2024:

Multas Leves

• Valor: R$88,38
• Pontos: 3 pontos na CNH
  Este tipo de multa é aplicado para infrações consideradas de menor risco ao trânsito.

Multas Médias

• Valor: R$130,16
• Pontos: 4 pontos na CNH
  Infração de maior impacto, mas ainda não considerada grave.

Multas Graves

• Valor: R$195,23
• Pontos: 5 pontos na CNH
  Estas infrações geram mais risco e comprometem a segurança no trânsito.

Multas Gravíssimas

• Valor: R$293,47
• Pontos: 7 pontos na CNH
  Infrações de alto risco, com grande impacto à segurança, como dirigir alcoolizado.

Fatores Multiplicadores

Algumas infrações gravíssimas possuem fatores multiplicadores, que aumentam o valor da multa. Por exemplo, se um motorista for flagrado dirigindo sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro, a multa pode ser multiplicada por 10, resultando em um valor de R$2.934,70. Outros exemplos de infrações com fator multiplicador incluem:

• Dirigir 50% acima da velocidade permitida
• Disputar “rachas” (corridas ilegais)
• Ultrapassar pela contramão

Como Funciona a Pontuação na CNH?

Além do valor, cada infração resulta em pontos na CNH, o que pode levar à suspensão ou cassação da habilitação dependendo da gravidade e reincidência. Veja as regras de pontuação para 2024:

Limite de Pontos

• 20 pontos: para quem comete duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses
• 30 pontos: para quem comete uma infração gravíssima no mesmo período
• 40 pontos: para quem não tem infrações gravíssimas no período

Se o motorista ultrapassar o limite de pontos, poderá ter a CNH suspensa temporariamente.

Penalidade Além da Multa

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) prevê várias penalidades para quem comete infrações. Além das multas e pontuação, é possível que o motorista seja submetido a outras penalidades:

Advertência por Escrito

Penalidade educativa para infrações leves ou médias, sem pontos na CNH, aplicada se o motorista não for reincidente.

Suspensão da CNH

A suspensão pode durar de 6 meses a 2 anos, e ocorre quando o motorista ultrapassa o limite de pontos ou comete infrações específicas, como dirigir sob efeito de álcool.

Cassação da CNH

Quando o motorista é flagrado cometendo infrações graves de maneira recorrente, sua CNH é cassada. Para reverter a situação, será necessário iniciar o processo do zero.

Apreensão e Retenção de Veículo

Em caso de infrações graves, o veículo pode ser apreendido, ou, em infrações mais simples, pode ser retido temporariamente para regularização da situação.

Bloqueio de Licenciamento

O veículo pode ter o licenciamento bloqueado caso o motorista tenha pendências como multas não pagas ou impostos atrasados.

Tolerância para Multas de Velocidade

No Brasil, a legislação permite uma pequena tolerância para a velocidade, o que significa que o motorista não será multado imediatamente se ultrapassar o limite por uma pequena margem.

Para velocidades até 100 km/h, a tolerância é de até 7 km/h. Para velocidades superiores a 100 km/h, a tolerância é de 7% acima do limite. A aplicação de multas varia conforme o percentual excedente, e as infrações podem ser classificadas da seguinte forma:

• Até 20% acima do limite: multa média
• De 20% a 50% acima do limite: multa grave
• Acima de 50% do limite: multa gravíssima, com fator multiplicador

Como Recorrer a uma Multa de Trânsito?

Caso o motorista considere que a multa foi injusta ou que há erros na aplicação da infração, é possível recorrer. O processo de defesa inclui três etapas principais:

1. Defesa Prévia

Apresentação da contestação antes que a penalidade seja confirmada. A defesa pode ser feita diretamente com o órgão que aplicou a multa.

2. Recurso em Primeira Instância

Se a defesa prévia for negada, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), que avaliará o caso.

3. Recurso em Segunda Instância

Caso a primeira instância também negue o recurso, o motorista pode apelar ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Além disso, se o veículo foi multado enquanto estava sob a condução de outra pessoa, o proprietário pode transferir a multa para o responsável.

Imagem: Nomad_Soul / shutterstock.com