A Meta – grupo proprietário do Facebook, Instagram e WhatsApp – recebeu uma multa recorde por violar regras de proteção de dados da União Europeia. Essa foi a maior punição imposta na Europa, com uma multa de € 1,2 bilhão (R$ 6,4 bilhões).
A multa bilionária foi exigida pelo principal órgão regulador de privacidade da UE (União Europeia), e a empresa recebeu cinco meses para interromper a transferência de dados dos usuários europeus para os Estados Unidos.
Multa bilionária do Facebook
A Meta já havia sido intimada em ação judicial da União Europeia em 2020, pelo mesmo caso, que invalidou o pacto de transferência de dados, UE-EUA. Essa multa atual foi imposta pelo Comissário de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda.
Além disso, supera o recorde da multa anterior de privacidade da União Europeia, de 746 milhões de euros, entregue por Luxemburgo à empresa Amazon, em 2021.
O grupo americano pretende entrar com recurso à Justiça para tentar reverter essa multa e considera a ação “injustificável e desnecessária”. Ainda conclui:
“Milhares de empresas e organizações dependem da capacidade de transferir dados entre a UE e os Estados Unidos. Há um conflito jurídico fundamental do governo americano sobre o acesso aos dados e os direitos de privacidade europeus”.
O grupo Meta espera que os EUA volte a ter um pacto de transferência de dados com a União Europeia. No entanto, por meio de um novo marco jurídico, como aconteceu no ano passado.
Terceira multa do ano
Desde o início de 2023 que a empresa já vem sendo multada, acumulando sua terceira multa do ano. Além disso, ela já vem sendo intimada desde o fim do pacto com a União Europeia, que ocasionou a quarta multa em apenas seis meses.
- Janeiro, DPC anuncia multa de quase € 400 milhões (R$ 2,15 bilhões) por infração no uso de dados pessoais com fins publicitários nos seus aplicativos do Facebook, Instagram e WhatsApp;
- Março, a multa foi de € 5,5 milhões (R$ 29,6 milhões) por infringir o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) com o serviço de mensagens do WhatsApp.
Desde essas últimas multas, a Meta vem se comprometendo a mudar suas condições de uso na Europa. Isso com o intuito de continuar coletando e processando os dados pessoais dos usuários europeus.
Essas punições ocorrem devido ao aumento de controles e processos judiciais na União Europeia. Assim como ocorreu nos Estado Unidos, contra empresas como GAFA – Google, Amazon, Facebook e Apple – e das medidas recentemente adotadas contra o chinês TikTok.
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