Multas de trânsito vão ajudar população brasileira?

Uma proposta de ajudar a população brasileira com as multas de trânsito foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10). O projeto sugere que uma parte da arrecadação dos recursos vá para condutores de baixa renda.

A proposta ainda está em tramitação no Congresso, e agora se encaminha para o Senado para votação. De acordo com o PL 3965/21 do deputado José Guimarães (PT-CE), entende-se que a receita irá custear todo as despesas do processo de habilitação dos condutores.

Porém, para que o condutor de baixa renda possa participar do projeto, é preciso cumprir alguns requisitos previstos na proposta! Vamos entender mais?

Como as multas de trânsito vão ajudar pessoas de baixa renda?

Como dito acima, uma porcentagem do valor arrecadado com as multas irá para a formação de novos condutores. Contudo, para participar do programa proposto, é necessário fazer parte do Cadastro Único de benefícios sociais do governo.

De acordo com Guimarães, a ideia é que toda a proposta mantenha seu cunho social e abranja as pessoas que não têm condições de tirar a carteira de motorista por conta do seu alto custo.

Por isso, ao utilizar de uma parcela das taxas pagas nas multas de trânsito, diversas pessoas serão ajudadas. O Código de Trânsito Brasileiro aplica multa com as seguintes finalidades:

• Sinalização;
• Policiamento e fiscalização;
• Engenharia de campo e tráfego;
• Renovação de frota circulante e educação de trânsito.

Como fazer parte do Cadastro Único?

O CadÚnico é sistema que engloba todas as informações de família de baixa renda no Brasil. As informações que constam no cadastro são de utilização do Governo Federal e pelos Estados e municípios.

As famílias que devem estar no CadÚnico, e que podem se beneficiar com a carteira de motorista por multas de trânsito dos brasileiros, são:

• Famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoal, ou;
• Famílias que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.

Para se inscrever, é preciso que a pessoa responsável pela família responda as perguntas do cadastro, e apresenter pelo menos 1 documento de todas as pessoas da família, como Certidão de Nascimento, Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.

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