Não consegui realizar a adesão ao Simples Nacional: e agora?

De acordo com informações preliminares da Receita, o órgão recebeu mais de 400 mil solicitações para entrar no programa. Entretanto, 261.212 não foram aprovadas e 23.065 foram canceladas pelos contribuintes. 

Além disso, várias empresas perderam o prazo para fazer a solicitação, processo realizado através da internet, pelo Portal do Simples Nacional. Nesse sentido, o que acontece com essas empresas que perderam o prazo?

Requisitos para a solicitação

Todos os anos, o governo abre um período de inscrição para que as empresas interessadas possam fazer a solicitação para serem incluídas no Simples Nacional. Tal inclusão depende de análise da Receita Federal.

Assim, para ter a solicitação aprovada, a micro e pequena empresa precisa cumprir alguns requisitos. Por exemplo:

• Faturamento anual de até R$4,8 milhões;
• Ser uma micro e pequena empresa ou empresa de pequeno porte;
• Não possuir outra empresa no quadro societário;
• Não ser sócia de outra empresa;
• Se um dos sócios tiver outra empresa, o faturamento das suas somado não pode ser superior ao teto de R$ 4,8 milhões;
• Não ser uma sociedade por ações (S/A);
• Não possuir sócios que morem no exterior;
• Não possuir débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência;
• Empresas com atividades permitidas em um dos anexos da Tabela do Simples Nacional;
• Empresas que não possuam débitos em aberto com o Governo.

Não fiz a solicitação para o Simples Nacional, e agora?

Caso o empreendedor tenha perdido o prazo ou tenha a solicitação negada, não há muito o que possa ser feito. Nesses casos, ele terá que esperar até janeiro do ano seguinte para fazer novamente o pedido de inclusão no Simples Nacional. 

Além disso, ele terá que escolher qual dos outros regimes tributários a empresa dele deverá seguir durante o ano que ficou fora do Simples. As opções são Lucro Presumido e Lucro Real.

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil