Não fazer este procedimento ao entrar no carro pode te render multa de quase R$ 195,23

Com esse comportamento, os condutores não apenas se expõem a riscos significativos, mas também incorrem em infração perante o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sendo assim, segundo o CTB, no artigo n. 65, a não utilização do cinto de segurança constitui uma infração grave. Entenda mais sobre o assunto a seguir para evitar receber multa desnecessária!

Não usar cinto de segurança é uma infração

Primeiramente, usar o cinto de segurança corretamente é fundamental para evitar penalidades. Logo, o item deve ser ajustado de acordo com as especificações legais, não sendo permitido o seu uso de forma irregular, como passar a parte diagonal do cinto de três pontos por baixo do braço ou por trás do condutor e/ou passageiro.

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Ademais, o CTB estabelece que o uso é obrigatório a todos que estiverem no carro, em todas as vias brasileiras, exceto em situações regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tais exceções abrangem, por exemplo, viagens em ônibus e micro-ônibus fabricados antes de 1999, veículos de transporte coletivo que permitem viajar em pé e veículos de uso bélico. Essas exceções estão embasadas na ausência de dispositivos de segurança, como o cinto, nesses automóveis.

Qual é a multa nessa situação?

As penalidades associadas a essa infração incluem uma multa no valor de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. Além disso, as autoridades retêm o veículo até que o cinto seja devidamente ajustado pelo infrator, como medida de segurança e de cumprimento da lei.

Vale ressaltar que, se mais de uma pessoa estiver sem o item de segurança no automóvel, um único auto de infração é emitido pelo agente de trânsito, conforme o CTB. Ou seja, não haverá uma multa individual para cada passageiro, mas uma multa relacionada ao veículo como um todo.

Em síntese, o uso do cinto de segurança é uma prática fundamental para a segurança no trânsito. O não cumprimento dessa norma acarreta não apenas riscos à vida, mas também implicações legais, incluindo multas e pontuação na CNH. Portanto, é crucial que condutores e passageiros cumpram essa regra, adotando uma postura responsável e contribuindo para um tráfego mais seguro.

Imagem: Motortion Films / shutterstock.com