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Não informar preços nas redes sociais é ilegal; saiba mais

Fique por dentro das regras brasileiras para exposição de preços e evite multas pesadas! Lei Federal 10.962/04 exige clareza nas informações

Djamilla Ribeiro MartinsPor Djamilla Ribeiro Martins2 min de leitura
Carrinho de compras com caixas de entrega de compras online em cima de um notebook.

Vender sem mostrar o preço: uma tendência em alta? Nos últimos anos, a estratégia de venda conhecida como “valor só no direct” vem ganhando cada vez mais espaço nas redes sociais, principalmente entre lojas online e pequenos negócios. 

Assim, essa estratégia consiste em não divulgar o preço do produto nas publicações, direcionando o cliente para uma conversa privada via mensagem direta (direct) para obter a informação. Dessa forma, essa tática pode gerar curiosidade e interesse no consumidor, que se sente instigado a iniciar uma conversa para saber mais sobre o preço e o produto. 

Além disso, o “valor só no direct” pode ser visto como uma forma de criar exclusividade, diferenciando a marca da concorrência. No entanto, recentemente, práticas como o direcionamento do consumidor para canais privados a fim de informar preços têm sido objeto de fiscalização e críticas, pois confronta diretamente com leis estabelecidas para proteger os consumidores

Não informar preços nas redes sociais

De acordo com a Lei Federal 10.962/04 e o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é obrigatório que todos os produtos comercializados pela internet tenham seus preços facilmente acessíveis e visíveis. Dessa forma, especialistas destacam que esconder essas informações pode ocasionar sérias consequências para as empresas.

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Yasmin Batista, do departamento jurídico da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), reforçou ao O TEMPO que violar essas determinações pode culminar em multas pesadas, cassação da licença do estabelecimento e até mesmo a interdição do ponto de venda. Assim, a recomendação é que os consumidores lesados busquem o auxílio do Procon para reportar irregularidades.

Carrinho de compras com caixas de entrega de compras online em cima de um notebook.
Imagem: williampotter / Shutterstock.com

Dicas para uma compra online segura

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Enfim, comprar online é prático, mas é essencial que seja, acima de tudo, seguro e transparente, conforme determina a lei. Confira algumas dicas:

  • Verifique se todas as informações do produto estão claras e completas;
  • Confira se o preço, as formas de pagamento e o valor do frete estão visíveis;
  • Use canais de comunicação oficial da loja para esclarecer dúvidas;
  • Verifique se a loja possui políticas de devolução e garantias explícitas.

Imagem: williampotter / Shutterstock.com

Djamilla Ribeiro Martins

Autor

Djamilla Ribeiro Martins

Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.

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