Não pagar o IPVA acarreta PERDA da CNH?
Muitos têm dúvidas se o não pagamento do IPVA suspende a CNH. Clique e confira se a inadimplência pode te tirar o direito de dirigir!
O começo do ano, em geral, não é o melhor momento para milhões de brasileiros. Isso porque a cobrança de impostos acontece nesse período. Nesse sentido, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um deles e corresponde a um dos tributos mais importantes.
Ainda que ele seja estadual, a legislação que o impõe é federal. Isto é, todos os estados brasileiros precisam cobrá-lo, porém cada um deles possui soberania para exigir o valor que considerar adequado.
Porém, como o pagamento do IPVA é obrigatório, muitas dúvidas surgem. Uma delas diz respeito à CNH. Se o contribuinte não cumpre com suas obrigações, ele pode sofrer consequências previstas por lei. Mas será que o condutor perde a habilitação se não pagar a taxa? Para responder essa pergunta, separamos informações importantes para você. Não deixe de conferir!
Posso perder minha CNH?
É preciso dizer que existem diversas práticas que levam à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Entretanto, deixar de quitar o IPVA não faz parte delas. Porém, não há motivos para comemoração, pois o tributo é obrigatório. Assim, o condutor que não cumprir com o pagamento sofrerá sanções.
Após a data de vencimento, os juros começam a incidir sobre a tributação. Além disso, como o imposto está registrado em seu nome, seu CPF ficará sujo. Desse modo, o indivíduo enfrentará uma série de complicações, como não poder viajar internacionalmente e ter dificuldades no financiamento de um imóvel.
Por fim, outra punição para o motorista é a apreensão do automóvel. Isso porque, para trafegar pelas vias públicas, o veículo precisa estar licenciado, e é justamente o IPVA que libera o licenciamento. Dessa forma, se as autoridades pararem o condutor em uma blitz, o carro poderá ser apreendido.
Dicas para não perder a CNH
Como dito anteriormente, não pagar o imposto não suspende o documento. Todavia, diversas infrações podem comprometer a situação do condutor perante o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Portanto, o segredo é sempre se manter atento à documentação, tanto do veículo quanto do condutor. Além disso, praticar a direção defensiva impede que o motorista receba multas desnecessárias e, assim, tenha sua CNH suspensa.
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